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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou nesta terça-feira (28) um prazo de 48 horas para que o ex-deputado federal Daniel Silveira justifique o descumprimento das restrições judiciais que o proíbem de utilizar redes sociais.
Atualmente cumprindo pena em regime aberto, o ex-parlamentar apareceu em uma gravação manifestando apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O material publicitário foi veiculado no perfil oficial do senador na plataforma X (antigo Twitter).
Regras do regime aberto
Na decisão, o ministro ressaltou que há uma expressa determinação judicial proibindo o uso de redes sociais. Essa restrição funciona como uma condição específica e obrigatória para a manutenção do regime prisional aberto imposto ao sentenciado.
Histórico da condenação no STF
Em 2023, a Suprema Corte condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão. A pena foi aplicada devido aos crimes de coerção no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes, após o ex-deputado proferir ameaças e ofensas sucessivas contra os integrantes do STF.
