Letalidade policial: 86,3% das vítimas são negras, aponta relatório da Rede de Observatórios

Um novo estudo da Rede de Observatórios, divulgado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), revelou que a **letalidade policial** no Brasil continua a atingir desproporcionalmente a população negra. Em 2025, nove estados brasileiros registraram um total de 4.330 mortes decorrentes de ações policiais, representando um aumento de 6,4% em comparação com o ano anterior. Deste alarmante número, 86,3% – ou 3.104 óbitos – foram de **vítimas negras** (pretas ou pardas), evidenciando um padrão racial persistente.

Os dados foram compilados na 7ª edição do relatório “Pele Alvo – entre Racismo e Letalidade, o Amanhã”, que analisou informações das secretarias estaduais de Segurança do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

Além do perfil majoritariamente negro, o levantamento destaca a pouca idade das vítimas. Cerca de 64,8% do total (2.804 mortes) eram jovens com até 29 anos, sendo que 310 eram crianças e adolescentes. Essa realidade, segundo o documento, “sabota o futuro de comunidades inteiras” ao transformar adolescentes de favelas e periferias em alvos preferenciais de confrontos.

A probabilidade de uma pessoa negra ser morta pela polícia é, em média, quatro vezes maior do que a de uma pessoa branca. Em estados como Pernambuco, essa chance eleva-se para 11 vezes, e no Rio de Janeiro, para seis vezes, conforme aponta o relatório.

Racismo e a dinâmica da violência

Pesquisadores do CESeC afirmam que, apesar das mudanças nas dinâmicas de violência no país, os alvos preferenciais da ação policial – homens, jovens e negros – permanecem inalterados. Eles sublinham que “a centralidade do racismo, enquanto instrumento de operação de uma lógica hierarquizante da sociedade, segue a sua marcha silenciosa e constante, determinando quem são aqueles que podem e devem ser alvos do aparato estatal”.

O relatório também aborda a expansão e a articulação de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) para as regiões Norte e Nordeste, um fenômeno que tem dominado o debate entre especialistas e a imprensa.

Recorte regional e desafios nos dados

O estudo “Pele Alvo” traz recortes regionais que exigem “atenção urgente”. Desde 2019, quatro estados registraram os maiores números de mortes em ações policiais: Ceará (200), Maranhão (142), Pará (632) e São Paulo (834).

O Maranhão, por exemplo, apresentou um aumento recorde de 86,8% na letalidade policial em comparação com 2024. Mais da metade das vítimas (56,3%) tinha entre 18 e 29 anos. Em sete anos, foram notificadas 628 mortes, um “aumento explosivo” atribuído à interiorização de facções criminosas do Rio de Janeiro e São Paulo, que se articulam com grupos locais como o Bonde dos 40 na disputa por rotas de escoamento.

A negligência histórica dos governos estaduais no registro de dados sobre raça e cor das vítimas também é um ponto crítico. No Maranhão, a falha no detalhamento do perfil étnico-racial abrangia 67,7% dos casos em 2023, caindo para 54,9%, mas ainda preocupando os autores do estudo.

No Ceará, a caracterização incompleta das vítimas passou de 77,2% em 2023 para 57,5% em 2025, indicando uma leve melhora, mas mantendo a lacuna. Após o Maranhão aprimorar seus registros, o total de vítimas negras cresceu 22 pontos percentuais, enquanto no Ceará o aumento foi de aproximadamente oito pontos, o que, para os pesquisadores, “consolida o racismo como componente essencial para se compreender a letalidade cometida por agentes da segurança pública”.

Na Bahia, a letalidade policial atingiu seu pico em 2023, com 1.702 mortes. Apesar de uma queda para 1.570 óbitos em 2025, o relatório destaca que em apenas 19 dos 365 dias daquele ano não houve registro de morte em ações policiais no estado, que possui a maior população negra do país e é palco de disputas entre mais de 20 facções criminosas.

Pernambuco registrou um aumento de 30,8% na letalidade policial, um cenário influenciado pela presença crescente do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo a análise dos especialistas. São Paulo e Pará também viram suas taxas de mortes por agentes de segurança subirem 2,3% e 12,3%, respectivamente.

O Amazonas manteve 43 mortes, enquanto o Piauí foi o único estado a apresentar um recuo no índice (16,67%). Neste estado nordestino, a pressão e o controle social exercidos por movimentos sociais, universidades públicas e o Ministério Público do Estado podem ter contribuído para a redução, conforme pondera o relatório.

No Rio de Janeiro, onde o índice subiu 13,8%, a Operação Contenção, nos Complexos da Penha e do Alemão, classificou 115 mortos como “narcoterroristas”. Os pesquisadores criticam o uso do termo, que “reflete a normalização da violência extrema como elemento estruturante da segurança pública fluminense” e sugere uma “admissão institucional da incapacidade de formular políticas eficazes”.

Destaques por estado

O relatório detalha a situação em cada estado:

• Amazonas: 75% das mortes foram provocadas pela Polícia Militar; 100% das vítimas eram homens; Manaus concentrou 37,21% dos casos.
• Bahia: 99,6% das vítimas eram homens; 12 municípios concentraram metade das vítimas; 346 dias com registros de mortes.
• Ceará: 12 municípios registraram 50,5% das vítimas; 64% das vítimas tinham entre 18 e 29 anos; 57,5% sem informação de raça ou cor.
• Maranhão: 100% das vítimas eram homens; 67,6% das vítimas tinham até 29 anos; 11 municípios concentraram 50,7% das vítimas.
• Pará: 61,4% das vítimas tinham entre 18 e 29 anos; 89,7% das vítimas foram mortas pela Polícia Militar; 4.028 mortos pela polícia em sete anos.
• Pernambuco: Recife concentrou 12,4% das vítimas; 1 policial foi morto decorrente de intervenção policial; 100% das vítimas eram homens.
• Piauí: 55% das vítimas tinham de 18 a 29 anos; 85% das vítimas eram negras; 65% das vítimas foram mortas em confronto com a PM.
• Rio de Janeiro: Aumento de 13,8% no número de vítimas; 96,5% das vítimas eram homens; a capital registrou 56,3% das vítimas.
• São Paulo: Quase 5 mil mortes em sete anos; 98,7% das vítimas eram homens; a capital teve 30,5% das mortes.

O outro lado

Os dados sobre mortes decorrentes de intervenção policial são coletados junto às secretarias de segurança estaduais via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Agência Brasil contatou as pastas de Segurança Pública dos nove estados, mas nem todas se manifestaram. A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou que suas ações são pautadas por preceitos técnicos, operacionais e legais, priorizando a preservação da vida. A SDS negou que “características pessoais, como a cor da pele”, sejam critérios para intervenções, citando o registro de ocorrências, informações de inteligência, cumprimento de mandados e flagrantes.

A nota da SDS também afirma que casos de operações que resultam em mortes são submetidos à Corregedoria-Geral para apuração, em consonância com as diretrizes do Ministério Público. Irregularidades identificadas resultam na responsabilização dos envolvidos. A SDS destacou ainda investimentos na formação e aperfeiçoamento de profissionais, além do fortalecimento da inteligência e protocolos operacionais para reduzir confrontos e ampliar a eficiência e responsabilidade das ações policiais.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, por sua vez, salientou que o indicador de Mortes por Intervenção de Agentes do Estado (Miae) tem apresentado queda. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), entre janeiro e maio de 2026, foram 295 ocorrências, uma redução de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo o menor número para o período desde 2014. A secretaria reafirmou o compromisso com a segurança pública, a preservação da vida da população fluminense e o combate ao crime organizado, atribuindo os confrontos à “resistência criminosa”.

Os demais estados não se pronunciaram até a publicação desta reportagem.