Câmara debate a importância de dados oficiais para a população LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (2), um debate interativo crucial sobre a Protocolação do Orgulho LGBTQIA+. O encontro, realizado às 16h no plenário 9, teve como foco a relevância da coleta e sistematização de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+, visando aprimorar a formulação de políticas públicas eficazes e a proteção de direitos.

A iniciativa partiu de um requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF), que ressaltou a necessidade de abordar marcadores sociais como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero. O objetivo central é garantir que as ações de promoção e defesa dos direitos humanos para este grupo sejam mais assertivas e baseadas em evidências concretas.

Além disso, a parlamentar enfatizou a importância de que todo o processo de coleta e uso dessas informações esteja em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A meta é equilibrar a transparência necessária com a salvaguarda de dados sensíveis e o controle social inerente a tais iniciativas.

O impacto da ausência de dados

A deputada Erika Kokay alertou que a carência de dados oficiais e devidamente sistematizados sobre a população LGBTQIA+ perpetua a invisibilidade de violências e desigualdades. Essa lacuna informacional, segundo ela, dificulta substancialmente a criação de políticas públicas verdadeiramente eficazes e fundamentadas em diagnósticos precisos.

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