Nesta quarta-feira (1º), a Corte de Cassação da Itália determinou que o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil seja submetido a um novo julgamento, anulando a decisão anterior. A ex-parlamentar, que permanece foragida da Justiça brasileira, obteve uma vitória parcial que exige a reavaliação de seu caso.
Segundo Fábio Pagnozzi, advogado de Zambelli no Brasil, a Corte de Cassação, considerada a mais alta instância do Judiciário italiano, identificou "vícios" no julgamento original. Esse processo, que havia determinado a extradição da ex-deputada, foi conduzido pelo Tribunal de Roma.
"A Corte de Cassação constatou a existência de falhas no julgamento e solicitou que o caso fosse reavaliado por uma nova turma", explicou Pagnozzi, classificando a decisão como "uma vitória para a defesa".
A extradição de Zambelli havia sido inicialmente determinada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, contra a qual ela apresentou recurso à Corte de Cassação. Vale ressaltar que a mesma Corte superior italiana já havia recusado um pedido anterior de extradição, referente à condenação da ex-parlamentar por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
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A decisão precedente, que foi favorável a Zambelli, resultou na sua soltura da prisão na Itália, onde estava detida.
O julgamento desta quarta-feira na Corte de Cassação focou em um pedido de extradição distinto, relacionado a outra condenação da ex-parlamentar. Este caso envolve a sentença de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
Essa condenação decorre de um incidente em que Carla Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, portando uma arma de fogo, nas proximidades do segundo turno das eleições de 2022. O episódio teve início após uma troca de provocações entre ambos.
"O processo referente ao porte de arma de fogo será agora encaminhado para uma nova Turma do Tribunal de Roma para ser reavaliado", afirmou o advogado Fábio Pagnozzi. Ele expressou confiança de que, "no final, a extradição será negada".
Contexto da extradição de Carla Zambelli
Beneficiando-se de sua dupla cidadania, Carla Zambelli deixou o Brasil após ser sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A condenação original era pela invasão do sistema do CNJ, visando emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em julho do ano passado, a ex-deputada foi detida em Roma, capital da Itália. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou o pedido de extradição da ex-parlamentar.
A AGU declarou que "a postura do Estado brasileiro está em conformidade com os parâmetros do Tratado de Extradição firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, além das normas internacionais que regem a cooperação jurídica em matéria penal".
