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Nesta quarta-feira (1º), o Senado Federal se tornou palco de um intenso debate entre governo, oposição, representantes de empresários e sindicatos de trabalhadores. A audiência pública foi convocada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala 6x1 e alterar a jornada de trabalho no país.
A PEC 6x1, que propõe instituir dois dias de descanso semanais e reduzir o expediente de 44 para 40 horas sem corte salarial, está travada há mais de um mês na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), gerando expectativas sobre seus impactos sociais e econômicos.
Os setores do comércio, transportes e indústria, juntamente com senadores da oposição, manifestaram forte oposição à PEC, argumentando que a medida resultará em custos trabalhistas elevados e impactos negativos para a economia nacional.
Para os líderes patronais, a definição da jornada de trabalho deveria ser fruto de negociações diretas entre empregados e empregadores, e não de uma imposição legislativa.
Em contrapartida, representantes das centrais sindicais e do governo federal minimizam as preocupações com os custos, comparando o impacto econômico da PEC a um reajuste do salário mínimo.
Os defensores da proposta ressaltam que a escala 6x1 tem levado à exaustão dos trabalhadores, que necessitam de mais tempo para a vida familiar, estudos e atividades de lazer.
A PEC 6x1 não apenas estabelece dois dias de descanso por semana, mas também propõe a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo a remuneração integral.
Ivo Dall’Acqua, presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), enfatizou que a questão central não reside em trabalhar "mais ou menos", mas sim em otimizar a capacidade produtiva do Brasil.
"O verdadeiro desafio não está no trabalhador, mas na produtividade da economia", afirmou o empresário. "É fundamental que primeiro geremos mais riqueza para, então, distribuí-la. Este foi o percurso de economias que hoje são modelos globais."
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Impacto humano e econômico
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, argumentou que os custos econômicos da PEC são absorvíveis pelas empresas, comparando-os à forma como a economia se ajusta a aumentos reais do salário mínimo.
"Um estudo do Ipea calculou um impacto de 7,8%, valor proporcional ao aumento real do salário mínimo", destacou Boulos. "Quando o salário foi reajustado, nenhuma empresa faliu ou cessou operações, e o desemprego não aumentou. Pelo contrário, o Brasil registra atualmente a menor taxa de desemprego de sua história."
Contudo, estudos sobre os efeitos da PEC 6x1 apresentam divergências significativas quanto aos seus impactos sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e os níveis de emprego no país.
O ministro ressaltou que, além das considerações econômicas, a proposta oferece benefícios humanos cruciais para milhões de trabalhadores.
"No último ano, o Brasil registrou um recorde de afastamentos de trabalhadores devido a burnout, depressão e ansiedade, um claro indicativo da exaustão que muitos enfrentam", pontuou Boulos.
Em 2025, um total de 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por questões de saúde, representando um aumento de 15% em comparação com 2024. As principais causas incluíram dores nas costas, lesões dos discos intervertebrais (como hérnias de disco), e transtornos mentais e depressivos.
Boulos também relembrou que experiências anteriores de redução da jornada de trabalho frequentemente resultaram em aumento da produtividade, "por razões que deveriam ser evidentes a todos".
"Um trabalhador que consegue descansar adequadamente é, sem dúvida, um trabalhador mais produtivo", concluiu.
Controvérsias e apelo por adiamento
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), manifestou apoio à PEC alternativa proposta pela oposição, que difere da original ao manter a escala 6x1, não reduzir a jornada de trabalho e introduzir o contrato por hora trabalhada.
Skaf levantou questões críticas: "Será que estamos criando cenários que impulsionarão a informalidade? Estaremos cerceando a liberdade individual e a capacidade de autogestão? E qual será o impacto para as pequenas, micro, médias empresas e para os microempreendedores individuais?"
O presidente da Fiesp fez um apelo para que a votação da PEC 6x1 seja postergada para após as eleições de outubro.
"O debate é necessário, mas não às vésperas de uma eleição, nem com motivações eleitorais que possam comprometer a liberdade de senadores e deputados votarem de acordo com suas consciências e o que consideram melhor para o Brasil", argumentou.
Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), alertou que a PEC 6x1 elevará os custos no setor de transportes e sugeriu um período de transição mais extenso para a implementação da redução das jornadas.
"Uma alternativa viável para absorvermos esses impactos seria uma transição mais gradual e com prazos estendidos", propôs Costa. "Se a redução for de uma hora por ano, é provável que os empresários consigam gerenciar o aumento de custos com maior facilidade."
A versão da PEC já aprovada na Câmara dos Deputados estabelece um prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 e 14 meses para a transição completa para a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A busca por qualidade de vida e desenvolvimento
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), recordou que a demanda por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais remonta a uma das primeiras greves do Brasil, ocorrida em 1917.
"Todos nós temos o direito de viver plenamente. Gosto e sou apaixonado pelo trabalho, mas acredito que merecemos também ter tempo para viver e estar com a família", afirmou Patah.
O líder sindical também destacou o considerável tempo que os trabalhadores dedicam ao deslocamento diário entre casa e trabalho.
"Não podemos conceber um país onde uma minoria desfruta de privilégios extraordinários enquanto milhões de pessoas vivem em constante exaustão", alertou.
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, defendeu a ideia de que os avanços econômicos alcançados pelo Brasil nas últimas quatro décadas devem ser partilhados com os trabalhadores.
"A concentração de muita riqueza nas mãos de poucos gera miséria e desigualdade", argumentou o ministro. "Por outro lado, a distribuição de recursos para muitos impulsiona o desenvolvimento, o consumo, dinamiza a economia e permite que os trabalhadores criem negócios e oportunidades, fortalecendo, inclusive, o capital."
Ele mencionou ainda o projeto de lei do Executivo enviado à Câmara, que propõe o aumento do limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) e a permissão para a contratação de até dois funcionários, visando mitigar os impactos da redução da jornada de trabalho sobre os pequenos negócios.
