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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste novamente sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, publicada nesta quarta-feira (1), surge após o relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal, que não recomendou o indiciamento do ex-presidente no caso.
Em seu despacho, Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que a PGR e a defesa de Bolsonaro se pronunciem acerca da pistola Glock, calibre 9 milímetros, e de um carregador sobressalente. Estes itens foram encontrados em posse de um segurança do ex-presidente.
A medida do ministro foi tomada logo após a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir seu relatório final. O inquérito investigava se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime ao manter uma arma de fogo em sua residência, em Brasília.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária no local, após condenação por 27 anos e três meses no processo da trama golpista.
No documento, Moraes ratificou que o relatório da Polícia Civil solicitou o indiciamento apenas do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro. A corporação concluiu que o ex-presidente não cometeu crime ao possuir uma arma devidamente registrada em sua residência, mesmo sob prisão domiciliar.
Esta não é a primeira vez que Moraes solicita a manifestação da PGR sobre o tema. Em 24 de abril, o ministro já havia feito o mesmo pedido. No dia seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao STF.
Nele, Gonet afirmou que ainda não identificava falta grave na conduta de Bolsonaro, ressaltando que o caso estava em fase inicial. Ele sugeriu aguardar a conclusão da apuração da Polícia Civil para uma avaliação mais completa dos fatos.
"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", declarou Gonet em seu parecer.
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Detalhes do caso da arma
A apreensão da pistola e do carregador sobressalente ocorreu durante uma blitz de rotina em Taguatinga, no Distrito Federal, na noite de 15 de abril. Policiais militares do DF interceptaram o veículo conduzido pelo segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho.
Ao ser levado à delegacia, Estácio Leite da Silva Filho se apresentou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Ele informou que a arma em questão pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a publicização do caso, o GSI emitiu uma nota à imprensa esclarecendo a situação. O órgão informou que não é responsável pela segurança do ex-presidente, que é realizada por servidores indicados por ele próprio.
Além disso, o GSI declarou que o militar flagrado com a arma de Bolsonaro não faz parte de seu quadro funcional e que o veículo abordado na blitz não pertence à instituição.
Em depoimento à Polícia Civil, o sargento Estácio Leite da Silva Filho relatou que a arma era de Bolsonaro. Ele afirmou que recebeu a incumbência de levá-la a um especialista para reparos, pois a pistola apresentava problemas.
Segundo o militar, a arma havia sido retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia da apreensão (15 de abril) e seria devolvida no dia seguinte.
Em 17 de abril, a defesa de Bolsonaro confirmou que a arma lhe pertencia. Em manifestação endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, os advogados do ex-presidente asseguraram que a pistola está devidamente registrada.
Eles também enfatizaram que não houve qualquer determinação judicial para a apreensão do armamento.
"Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, declarou o advogado Paulo Cunha Bueno em suas redes sociais.
Ele confirmou que foi o próprio ex-presidente quem, ao manusear a pistola, percebeu o problema.
