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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as empresas de transporte coletivo no Rio de Janeiro garantam a circulação de, no mínimo, 80% da frota operacional ativa por linha e itinerário a partir desta quarta-feira (1). A medida visa assegurar a continuidade do serviço essencial durante a greve dos rodoviários, que se estende até o julgamento do dissídio coletivo.
A decisão do TST foi proferida na noite de terça-feira (30) pelo presidente do Tribunal, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em resposta a uma solicitação formal apresentada pela Prefeitura do Rio.
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho enfatizou o caráter essencial do transporte coletivo para a sociedade. Ele argumentou que a manutenção de apenas 50% da frota, percentual inicialmente estabelecido em uma liminar anterior, representava um risco significativo à ordem e à segurança pública, além de comprometer o direito constitucional de ir e vir da população.
A fiscalização do cumprimento da determinação judicial ficará a cargo da Prefeitura do Rio, que utilizará seus sistemas eletrônicos de monitoramento da operação. A administração municipal reitera seu compromisso em adotar todas as medidas cabíveis para assegurar a continuidade do transporte público e minimizar os impactos à população.
Multa diária
Em caso de desobediência à decisão, foi estipulada uma multa diária de R$ 100 mil a ser aplicada à representação da categoria profissional. O TST também estabeleceu que, caso seja comprovada qualquer forma de conluio entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal com o objetivo de lesar os cofres públicos, a penalidade será estendida ao sindicato patronal e elevada para R$ 200 mil por dia para cada uma das entidades envolvidas.
Uma nova rodada de negociação entre os rodoviários e o sindicato patronal foi agendada para as 11h desta quarta-feira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1). O encontro visa buscar uma solução para o impasse e encerrar a greve, que teve início na última segunda-feira (29).
