A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância judicial da Itália, divulgou os detalhes de sua decisão que impediu a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A negativa de extradição se refere ao pedido brasileiro relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Carla Zambelli foi considerada culpada deste crime pela Primeira Turma do STF no ano passado.

A Justiça italiana avaliou que existem "diversos elementos" que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A Corte observou que o ministro atuou em diferentes funções durante o processo, incluindo ser a parte supostamente prejudicada pelo ato em questão, além de juiz.

A decisão italiana destacou a "insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]".

Dessa forma, a Corte de Cassação concluiu que, neste caso específico, a atuação do ministro Moraes violou o princípio da imparcialidade e da independência judicial.

Antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado, buscando refúgio inicialmente nos Estados Unidos e depois na Itália, país de sua cidadania. Ela foi detida na Itália enquanto aguardava a análise do pedido de extradição, mas foi liberada em maio deste ano após a rejeição do procedimento.

É importante notar que existe um segundo pedido de extradição pendente na justiça italiana, também aguardando uma decisão da Corte de Cassação.

Este segundo caso envolve uma condenação anterior da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do episódio em que ela sacou uma arma e perseguiu um jornalista em São Paulo, em 2022.

Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes se pronunciaram oficialmente sobre a decisão proferida pela Justiça italiana.