O governo federal oficializou nesta segunda-feira (24) a regulamentação do uso de plataformas de compras públicas para aquisições de bens e serviços padronizados. A medida foi estabelecida por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa cria as diretrizes do Sistema de Compras Expressas (Sicx). O objetivo central é conferir maior agilidade às contratações e facilitar o acesso de empresas aos processos licitatórios.
A proposta permite que fornecedores utilizem ferramentas digitais já empregadas em suas rotinas comerciais para negociar com o Estado. A expectativa oficial é otimizar estruturas de mercado, cortando custos operacionais e etapas burocráticas.
Cadastro simplificado e novas ferramentas
O novo modelo introduz o credenciamento digital contínuo, conectado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). Essa integração busca eliminar a necessidade de reenvio de documentos a cada nova licitação.
A implementação completa do RCU está programada para o último trimestre de 2026. A ferramenta faz parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP).
Inclusão de MEIs e ampliação do mercado
Além do Sicx, o Executivo federal atualizou o Contrata+Brasil, canal voltado à aproximação de Microempreendedores Individuais (MEIs) com a administração pública.
Grandes estatais e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios e INSS, passaram a integrar formalmente a plataforma.
O programa também passa a incentivar aquisições escolares com verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), abrangendo cerca de 109 mil instituições de ensino.
Dados do Sebrae apontam que mais da metade dos MEIs demonstra interesse em fornecer para o setor público, embora apenas uma fração reduza essa intenção em contratos efetivos.
Para participar, o interessado deve acessar o portal com a conta Gov.br, atualizar seu cadastro e submeter propostas comerciais de forma direta e simplificada.
