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O governo federal está considerando a possibilidade de expandir o número de funcionários que microempreendedores individuais (MEIs) podem contratar, uma medida que surge em paralelo à recente aprovação da redução da jornada de trabalho semanal no Brasil. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, confirmou nesta quinta-feira (28) que a pasta estuda alternativas para o setor.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa encerrar a escala de trabalho 6x1 e diminuir a jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. O texto agora segue para o Senado Federal.
Pereira assegurou que o governo está buscando soluções para que nenhum empreendedor seja prejudicado pelas novas regras, especialmente os pequenos e médios negócios.
“Estamos analisando o que podemos fazer para negócios de pequeno e médio porte que possam ser afetados. Talvez seja necessário permitir que o MEI tenha um funcionário adicional para cobrir a demanda”, explicou o ministro.
Atualmente, a legislação permite que o MEI contrate apenas um empregado, cujo salário não pode exceder um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
A declaração do ministro foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC. A preocupação surge devido à possibilidade de que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 exijam a contratação de mais pessoal para manter a operacionalidade dos negócios.
Regulamentação específica por setor
Ao ser questionado sobre potenciais impactos no custo de produtos e serviços ou na geração de empregos, o ministro ressaltou que serão criadas regulamentações específicas para cada setor produtivo.
Essas regulamentações serão definidas após um amplo diálogo com os setores envolvidos, visando encontrar soluções adequadas às particularidades de cada atividade econômica. O objetivo é garantir que a nova jornada de 40 horas semanais e o direito a duas folgas semanais sejam implementados de forma eficaz.
“A lei estabelecerá um arcabouço geral, mas a regulamentação prática definirá como o regime será aplicado em cada segmento. Há um trabalho considerável pela frente para detalhar essas normas”, afirmou Pereira.
Teto de faturamento do MEI não será alterado
O ministro Paulo Pereira também abordou a questão do teto de faturamento anual para os microempreendedores individuais, descartando qualquer possibilidade de aumento no curto prazo.
Ele explicou que um eventual reajuste no teto geraria renúncia fiscal, com potenciais impactos macroeconômicos negativos, como aumento da inflação e dos juros, afetando diretamente os empreendedores.
O limite atual para MEIs é de R$ 81 mil anuais, com exceção dos MEI Caminhoneiros, cujo teto é de R$ 251,6 mil. Projetos de lei em tramitação buscam elevar esses limites, mas o governo mantém cautela.
Pereira enfatizou a necessidade de estudos aprofundados para qualquer alteração fiscal, a fim de preservar a saúde das contas públicas e o mercado de trabalho formal.
“Não apresentaremos uma proposta de aumento do teto do MEI sem antes termos soluções que garantam a viabilidade sem gerar impactos macroeconômicos adversos. No momento, o governo não tem essa proposta”, concluiu.
Benefícios sociais e econômicos esperados
O ministro destacou os benefícios sociais que o fim da escala 6x1 trará para cerca de 15 milhões de trabalhadores, e os 38 milhões impactados pela jornada de 40 horas semanais.
Segundo ele, a medida também fortalecerá a economia brasileira, ao permitir que as pessoas tenham mais tempo para estudo, lazer, atividades familiares e até mesmo para empreender em atividades complementares, impulsionando o consumo em diversos setores.
