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O Banco de Brasília (BRB) anunciou recentemente uma significativa alteração em sua política de aumento de capital, passando a aceitar aportes parciais de recursos. Essa nova modalidade permite a homologação intermediária de valores internalizados, com um limite de até R$ 8,8 bilhões, aguardando a posterior autorização do Banco Central.
A instituição financeira estatal explicou, em comunicado divulgado na última quarta-feira (27), que este novo modelo garante que os recursos investidos comecem a impactar o capital do banco de maneira progressiva, sem comprometer as fases subsequentes do processo.
Anteriormente, o BRB necessitava concluir integralmente o processo de captação de fundos antes de obter a aprovação definitiva do Banco Central.
Em abril, a proposta de elevação do capital do BRB foi aprovada pelos acionistas, sendo o Governo do Distrito Federal (GDF) o acionista majoritário, com 53,7% das ações.
A instituição está autorizada a emitir ações ordinárias e preferenciais, com um teto de R$ 8,81 bilhões. Cada ação será disponibilizada no mercado para subscrição privada pelo valor de R$ 5,36.
Com essa iniciativa, projeta-se que o capital social do banco, atualmente em R$ 2,344 bilhões, alcance um mínimo de R$ 2,88 bilhões. O valor máximo previsto para o capital social pode chegar a R$ 11,16 bilhões.
Adicionalmente, foi estendido o prazo para a aquisição de novas ações pelos acionistas já existentes. O BRB comunicou que, “com o objetivo de preservar o direito de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não o direito de preferência, o prazo de exercício foi prorrogado até 3 de junho”.
Crise institucional
Fundado em 1964, o BRB atravessa um período de crise institucional inédita em sua trajetória.
Em novembro de 2025, a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, revelou um complexo esquema de fraudes financeiras, tornando público que o BRB sofreu um prejuízo bilionário ao adquirir ativos considerados “podres”, com baixa probabilidade de recuperação, do Banco Master.
Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, encontra-se detido desde março deste ano, sob investigação por supostas fraudes financeiras que somam bilhões.
Os desdobramentos dessa apuração levaram ao afastamento e à prisão de Paulo Henrique Costa (PHC), ex-presidente do BRB, que é suspeito de ter recebido propina de Vorcaro para facilitar a concretização da transação.
O montante exato do prejuízo sofrido pelo BRB permanece incerto, visto que a instituição ainda não apresentou suas atualizações contábeis periódicas e mandatórias ao Banco Central. O prazo legal para essa entrega era 31 de março, mas foi postergado após a não publicação das demonstrações financeiras pelo banco.
Contudo, estima-se que o prejuízo financeiro do BRB possa ultrapassar a marca de R$ 10 bilhões.
Empréstimo
O Governo do Distrito Federal (GDF) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o governo federal tem a obrigação de auxiliar o BRB. O ministro Luiz Fux é o relator do processo.
Na manhã de hoje, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estiveram presentes em uma audiência na Corte para tratar do assunto.
Por meio dessa ação, o governo distrital busca obter a aprovação para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, que está sendo negociado com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada composta por bancos públicos e privados.
Para viabilizar a operação, o GDF solicita ao Supremo que determine ao Tesouro Nacional a revisão de sua nota de crédito, permitindo assim a concretização do negócio com o FGC.
O aumento de capital e a reestruturação das finanças do BRB são medidas cruciais e obrigatórias.
Tais ações são fundamentais para que o banco se adeque às exigências regulatórias do Banco Central e possa manter suas operações após as fraudes reveladas pelas investigações da Operação Compliance Zero.
Na última terça-feira (26), após uma nova audiência de conciliação no STF, o ministro Durigan declarou que o governo distrital deverá apresentar contragarantias para o empréstimo.
Em caso de inadimplência de alguma parcela por parte do GDF, haverá desconto nos repasses mensais da União referentes aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
