Governo Central registra superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril

O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, alcançou um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano.

Este resultado, impulsionado por uma arrecadação recorde e divulgado pelo Tesouro Nacional na última quinta-feira (28), representa um avanço significativo em comparação aos R$ 18,2 bilhões registrados no mesmo mês de 2025.

Em uma análise ajustada pela inflação, o superávit primário de abril demonstrou um crescimento real robusto de 32,7%.

O Tesouro Nacional e o Banco Central, em conjunto, registraram um saldo superavitário de R$ 58,3 bilhões. Contudo, a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 33,1 bilhões no mesmo período.

O superávit primário de abril foi influenciado por um crescimento real de 5,8% na receita líquida, totalizando R$ 12,8 bilhões, e um aumento de 3,3% nas despesas totais, que somaram R$ 6,6 bilhões.

Os indicadores de abril superaram as expectativas do mercado financeiro. Conforme a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas projetavam um resultado positivo de R$ 17,8 bilhões para o mês.

No acumulado do quadrimestre, de janeiro a abril, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 8,7 bilhões. Este montante contrasta com o resultado positivo de R$ 73,2 bilhões observado no mesmo período de 2025.

A significativa diferença no saldo do quadrimestre é atribuída, em parte, à antecipação do pagamento de precatórios, que ocorreu em março de 2026, ao passo que em 2025 se concentrou em julho.

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Meta fiscal

O conceito de resultado primário refere-se à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os pagamentos de juros da dívida pública.

Para 2026, a meta fiscal estabelecida projeta um superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a aproximadamente R$ 34,9 bilhões. Esse valor exclui especificamente o pagamento de precatórios e outras despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal vigente.

As diretrizes fiscais, contudo, preveem um limite de tolerância para o cumprimento da meta central. Assim, o governo será considerado em conformidade se alcançar um resultado primário entre zero e um superávit de R$ 57,8 bilhões.

Regras recentemente aprovadas permitem a exclusão de até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, englobando os precatórios. Mesmo com a aplicação desses abatimentos, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões ao longo do ano.

Receitas e despesas

Dentre os fatores que contribuíram para a elevação das receitas no último mês, destacam-se os seguintes itens:

• Um aumento de R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação do Imposto de Importação, impulsionado pelo acréscimo de 9,5% no valor em dólar das importações e na alíquota média efetiva.
• Crescimento de R$ 4,8 bilhões (5,7%) na arrecadação do Imposto de Renda, notadamente pela expansão sobre rendimentos de residentes no exterior (38,9%) e sobre rendimentos de Capital (21,4%), este último impulsionado por aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio.
• Uma alta de R$ 1,8 bilhão (29,5%) no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), resultado da maior arrecadação em operações de câmbio (saída), crédito e títulos e valores mobiliários.
• Elevação de R$ 4,5 bilhões (14,4%) na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), reflexo do crescimento na venda de bens e serviços.
• Aumento de R$ 4,1 bilhões (7,2%) na receita previdenciária, atribuído ao dinamismo do mercado de trabalho, ao crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e à reoneração da folha.
• Uma expansão de R$ 5,1 bilhões (9,8%) na exploração de recursos naturais, primariamente influenciada pela valorização do preço internacional do barril de petróleo.

Em contrapartida, registrou-se uma queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%) na arrecadação proveniente de dividendos e participações, com destaque para a diminuição dos pagamentos realizados pela Caixa, que totalizaram R$ 2,9 bilhões.

Adicionalmente, o crescimento da receita primária líquida foi moderado pelo aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos, um reflexo direto da dinâmica dos tributos que formam a base dessas repartições de receitas.

No que concerne às despesas, os aumentos mais significativos foram:

• R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários, justificados pelo crescimento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo.
• Um acréscimo de R$ 3,1 bilhões (9,8%) em pessoal e encargos sociais, decorrente dos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal e do impacto financeiro do reajuste de 2025, que começou a ser sentido nas despesas primárias a partir de maio.