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O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (11), no Congresso Nacional, um novo plano de ajuste fiscal projetado para economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O anúncio foi realizado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
As propostas integrarão um projeto de lei complementar (PLP), articulado diretamente com lideranças do Senado. A meta do Poder Executivo é intensificar o controle sobre as contas públicas, elevar a arrecadação da União e garantir o cumprimento do resultado primário nos próximos anos.
Segundo Moretti, a iniciativa busca combinar a expansão de receitas com a racionalização de despesas operacionais. Ele enfatizou que o Executivo assegurará a manutenção de recursos destinados à garantia de direitos sociais cruciais.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou o ministro.
Trava para controle de gastos
Entre os pontos centrais está um mecanismo que permite limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027. Essa trava será acionada caso haja risco de descumprimento da margem inferior da meta fiscal, representando uma redução potencial de R$ 12,8 bilhões.
O arcabouço fiscal atual admite uma expansão real das despesas de até 2,5%. O novo bloqueio orçamentário não poderá ser revertido durante o exercício financeiro, mesmo se a arrecadação registrar melhora, impedindo liberações que ameacem as contas públicas.
Revisão de incentivos fiscais
O projeto propõe alterações na concessão de incentivos tributários e nas compensações utilizadas pelo setor privado. Entre as ações previstas pela equipe econômica estão:
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções tributárias de diversos setores.
- Compensações tributárias: limite para abatimento de impostos com créditos junto à Receita Federal.
- Supersalários: contenção de privilégios e remunerações consideradas excessivas no funcionalismo.
- Contingenciamento: ampliação dos bloqueios de verbas ao longo da execução orçamentária.
A equipe econômica prevê que o combate a distorções nos incentivos fiscais aumentará a arrecadação e dará maior eficiência à gestão dos benefícios estatais.
Alterações no cálculo da saúde
O texto altera temporariamente o cálculo do piso constitucional da saúde até 2030, retirando receitas extraordinárias de exploração de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida (RCL). A medida repete o padrão definido para 2026.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou Moretti.
O ministro ressaltou ainda que a manutenção de gatilhos fiscais aprovados pelo Legislativo poderá gerar uma economia de R$ 9 bilhões em 2027, ampliando a folga orçamentária.
Proteção social e metas fiscais
Apesar da rigidez do Orçamento brasileiro, Moretti destacou a relevância de proteger políticas fundamentais, a exemplo da valorização do salário mínimo. A meta governamental almeja atingir superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 (R$ 73,2 bilhões) e 1,5% até 2030.
Articulação no Senado
O projeto será formalmente apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, tendo como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Por se tratar de lei complementar, necessitará de aprovação no Senado e na Câmara para entrar em vigor.
