Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o professor Paulo Antunes Horta alertou para os graves impactos do El Niño e cobrou medidas urgentes do poder público para conter desastres socioeconômicos e ambientais no país.
Anomalia térmica e riscos socioeconômicos
O atual evento climático é impulsionado pelas mudanças globais e já registrou temperaturas 3°C acima da média no Oceano Pacífico. Segundo Horta, a intensidade do fenômeno aproxima-se de episódios históricos devastadores, podendo acarretar sérias perdas na agricultura, pecuária e pesca.
Projeções do Climate Impact Lab indicam centenas de milhares de mortes por ondas de calor no mundo. O Brasil figura entre as nações mais afetadas, com previsões de estiagens severas no centro-norte e chuvas volumosas no centro-sul do país.
Aplicação da legislação ambiental vigente
Durante o encontro, o especialista defendeu que o Parlamento assuma o protagonismo na prevenção de tragédias e na garantia da segurança alimentar, hídrica e energética. Ele reforçou que a maior frequência de eventos extremos exige respostas legislativas imediatas.
Por sua vez, a consultora legislativa Kenya Simões ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro já possui dispositivos suficientes para o enfrentamento de crises. O principal desafio, segundo ela, reside na aplicação efetiva dessas normas pela administração pública.
Entre as diretrizes citadas estão a Política Nacional sobre Mudança do Clima e a Lei 12.340/10. Também foram destacadas a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Lei 14.904/24, voltada para adaptação climática.
Apesar de o governo federal ter publicado o Plano Clima Adaptação e estruturado salas de situação com suporte do Inpe e Inmet, a consultora reforçou a necessidade de aprimorar alertas precoces e capacitar equipes locais de defesa civil.
