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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiguem a suposta ligação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias de cemitérios que administram os serviços funerários em São Paulo. A decisão, proferida nesta quinta-feira, baseia-se em indícios de irregularidades na gestão do setor.
A medida foi tomada após notícias revelarem um encontro, em março de 2025, entre o ministro André Mendonça, antigo relator do caso envolvendo o Banco Master, e Vorcaro. Posteriormente, Mendonça confirmou a reunião, explicando que o debate girou em torno de créditos de precatórios de fundos vinculados à instituição financeira.
De acordo com as apurações, esses fundos possuem participação societária nas empresas que gerenciam os cemitérios paulistanos. O processo principal, que tramita desde 2023, está sob a análise da presidência do STF.
Restrições na investigação
Ao ordenar a apuração, Dino ressaltou que os trabalhos devem focar estritamente na relação entre o Banco Master e as concessionárias. Ele enfatizou que qualquer investigação direcionada a André Mendonça exige autorização prévia da Corte.
Por essa razão, o despacho foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para a adoção das providências que julgar necessárias. Cabe exclusivamente à presidência do tribunal decidir sobre investigações contra integrantes do colegiado.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça”, declarou Dino, reforçando que essa competência cabe apenas ao presidente do STF.
Disputa sobre tarifas funerárias
Flávio Dino também relata uma ação do PCdoB que questiona o aumento de preços cobrados pelas concessionárias na capital paulista. Em novembro de 2024, o ministro ordenou o restabelecimento dos valores cobrados antes da privatização dos serviços.
Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) apontam que, antes da concessão, a taxa mínima do serviço funerário era de R$ 428,04. Após a entrada da iniciativa privada, o pacote básico saltou para R$ 1.494,14, um aumento expressivo que motivou a judicialização.
