A defesa de Jair Bolsonaro declarou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não deu aval para o uso de sua imagem e voz em um vídeo de inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL.
A produção foi veiculada no último sábado (25) e simulava um pronunciamento do político em apoio à candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
O posicionamento dos advogados ocorreu após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele estabeleceu um prazo de 48 horas para esclarecimentos.
O magistrado lembrou que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está proibido de realizar qualquer tipo de manifestação político-eleitoral, mesmo por intermédio de terceiros.
Segundo o entendimento do ministro, caso não tenha havido consentimento, a mídia pode configurar deep fake. A prática é vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral quando cria conteúdos falsos para associar rostos ou vozes a candidatos sem permissão.
Os advogados argumentaram que o ex-presidente estava impossibilitado de aprovar o material devido a sanções impostas anteriormente. Flávio Bolsonaro teve as visitas suspensas por noventa dias após publicar uma carta nas redes sociais.
"O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo", destacou a petição protocolada na corte.
A defesa pontuou ainda que os descendentes costumam utilizar a imagem pública do patriarca em suas campanhas sem restrições anteriores, mas reiterou que não houve comunicação prévia para este caso específico.
