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Em audiência promovida nesta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados, especialistas e parlamentares defenderam a não obrigatoriedade do laudo clínico para conceder suporte na educação especial. O debate ocorreu durante a análise do Projeto de Lei 657/25, visando assegurar atendimento pedagógico célere a estudantes com deficiência, altas habilidades e neurodivergências sem amarras burocráticas.
Durante a discussão na subcomissão especial, os participantes destacaram que o foco central das instituições de ensino deve ser a avaliação pedagógica contínua. Em vez de exigir documentação formal prévia, defendeu-se o rastreamento evolutivo conduzido pelas próprias equipes escolares em conjunto com a rede de apoio.
Acompanhamento pedagógico antes do diagnóstico
A médica pediatra Natália Rosendo reforçou que o plano adaptado não deve depender de laudo. Para ela, a escola precisa focar na identificação das necessidades reais de aprendizagem e nas oportunidades educacionais que o aluno necessita no ambiente escolar.
Rosendo ressaltou que a identificação pedagógica difere da avaliação clínica. No entanto, ela ponderou que a dispensa do laudo não elimina a importância de diagnósticos médicos quando surgem dúvidas específicas sobre o perfil cognitivo, sofrimento emocional ou hipótese de dupla excepcionalidade.
Exclusão social e risco de erros no diagnóstico
Sob a perspectiva social, o psicólogo Jean Alessandro Bortolo alertou que a exigência de laudo formal exclui famílias com menor poder aquisitivo. Além da barreira financeira, ele apontou a falta de profissionais capacitados na rede para realizar diagnósticos precisos.
Segundo Bortolo, essa escassez técnica pode acarretar rotulações equivocadas — como confundir traços de TDAH ou bipolaridade em alunos com superdotação —, resultando em intervenções inadequadas que prejudicam o desenvolvimento do estudante.
Críticas às diretrizes do MEC
A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ), criticou severamente as normas recentes do Ministério da Educação (MEC) referentes à Lei 15.436/26, que trata dos estudantes com altas habilidades.
A parlamentar afirmou que os manuais do órgão criam barreiras excludentes, como a exigência de testes rígidos de QI, resultando em uma inclusão apenas superficial. Soraya defendeu a urgência de uma rede de suporte real e estruturada para acolher adequadamente os estudantes atípicos nas salas de aula.
