O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar que buscava forçar a criação de uma CPI sobre Master no âmbito do Senado Federal.
A solicitação havia sido protocolada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por meio de um mandado de segurança. Na deliberação divulgada na última terça-feira (22), Zanin concluiu que não houve comprovação de inércia por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), quanto à abertura da comissão.
O documento original para instaurar o colegiado foi registrado em 9 de março. O objetivo é apurar conexões entre os magistrados do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master.
Vorcaro é alvo de investigações que envolvem fraudes financeiras de grande monta e suspeitas de corrupção envolvendo autoridades públicas.
Segundo a defesa do pedido, o documento contava com 41 assinaturas — superando o mínimo de 27 exigidas. No entanto, após cerca de seis meses, o pleito seguia sem análise da mesa diretora.
Em sua fundamentação, o ministro apontou a presença de outras propostas semelhantes sobre o mesmo tema. Por isso, considerou inviável atestar, com os dados disponíveis no momento, se o pedido específico sofreu omissão intencional.
Mesmo sem apontar falha do presidente do Senado nesta etapa, Zanin ponderou que o entendimento poderá ser modificado após a chegada de esclarecimentos oficiais enviados por Alcolumbre. O magistrado reforçou que o entendimento do STF assegura o direito de as minorias no parlamento criarem comissões de investigação.
Por meio de nota oficial, o senador Alessandro Vieira manifestou insatisfação com o posicionamento judicial.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, declarou o parlamentar.
