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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei de crédito suplementar que liberam R$ 152,4 bilhões para ministérios e órgãos federais. A medida visa garantir os recursos necessários para o funcionamento de ações governamentais e programas sociais em todo o país antes da sanção presidencial.
A maior fatia das verbas foi garantida pelo PLN 23, que destina R$ 149,4 bilhões aos ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social. O montante assegura a manutenção do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), a votação dos textos evita cortes orçamentários. O parlamentar ressaltou que a aprovação permite dar continuidade às políticas públicas essenciais sem a necessidade de promover paralisações nas ações do Executivo.
Além das verbas sociais, os projetos aprovados contemplam diversas áreas. O Ministério da Ciência e Tecnologia receberá R$ 13 milhões, enquanto a Fazenda terá R$ 34 milhões. Já os Ministérios da Justiça e de Minas e Energia dividirão R$ 543 milhões.
Outras parcelas incluem R$ 56 milhões para o Poder Judiciário e o Ministério Público da União, R$ 130 milhões distribuídos entre Educação, Justiça e Transportes, além de R$ 34,9 milhões ao Serpro e R$ 488,1 milhões para encargos financeiros da União.
Parlamentares da oposição, em especial do partido Novo, criticaram a apreciação das matérias em bloco. Em contrapartida, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) argumentou que o orçamento é dinâmico e exige ajustes constantes para remanejar recursos não utilizados a áreas prioritárias, como obras viárias e segurança pública.
Aporte para a Eletronuclear
Votado em separado, o PLN 25 autorizou R$ 290 milhões para a Eletronuclear retomar obras e adquirir equipamentos para a usina de Angra III. A proposta recebeu votos contrários de parlamentares do PL e do Novo.
O líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC), questionou a liberação de gastos no encerramento do exercício financeiro. Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que manter o empreendimento parado gera um custo anual de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, ressaltando que a conclusão da usina beneficiará 4,5 milhões de residências.
A liberação de recursos para a empresa pública passou na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários, obtendo posterior aprovação simbólica no Senado Federal.
