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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que confere prioridade ao diagnóstico precoce e a métodos de ensino específico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da educação especial. A iniciativa busca aprimorar significativamente o suporte educacional e os direitos desses estudantes.
A proposta legislativa aprovada introduz modificações na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, fortalecendo as garantias já existentes.
A aprovação seguiu a recomendação do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que apoiou o substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Este substitutivo foi elaborado para o Projeto de Lei 1040/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
Alterações em relação à proposta inicial
O texto original do Projeto de Lei 1040/25 propunha alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A intenção era incluir, na formação de professores da educação básica (englobando educação infantil, ensino fundamental e médio), uma disciplina específica sobre as características de alunos com autismo e as metodologias de ensino mais apropriadas para eles.
Contudo, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência argumentou que a legislação vigente já assegura garantias importantes relacionadas à inclusão e ao reconhecimento da diversidade no processo educacional de estudantes com deficiência.
O deputado Tarcísio Motta acolheu esse posicionamento e apresentou uma emenda com o objetivo de alinhar a proposta à norma que instituiu a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Essa modificação sublinha a importância do suporte pedagógico adequado em classes regulares de ensino.
Próximos passos legislativos
A matéria seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será submetida a uma análise conclusiva antes de avançar no trâmite.
Para sua efetivação como lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
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