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Um esquema de corrupção instalado dentro da Delegacia de Polícia Civil de Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá), envolvendo cobrança de dinheiro para beneficiar presos e liberar veículo apreendido, terminou com a condenação do delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues e do investigador Marcos Paulo Angeli. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (16.07) pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, Guilherme Leite Roriz.
Conforme a sentença, os dois servidores públicos foram condenados pelos crimes de corrupção passiva, incluindo solicitação e recebimento de vantagens indevidas. Ambos receberam pena de 10 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de multa. A Justiça também determinou a perda dos cargos públicos ocupados pelos policiais após o trânsito em julgado da decisão.
Apesar da condenação, Geordan e Marcos Paulo poderão recorrer em liberdade. As medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas o afastamento das funções, permanecem válidas até o encerramento definitivo do processo. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), os crimes ocorreram entre maio e novembro de 2023. A investigação apontou que os policiais teriam utilizado a estrutura da delegacia para negociar benefícios ilegais e vantagens financeiras em troca de favorecimentos. Eles chegaram a ser presos na Operação Diaphthora, deflagrada em abril de 2024.
Um dos casos citados na sentença envolve a cobrança de R$ 15 mil para a devolução de uma caminhonete Ford Ranger apreendida durante uma investigação criminal. Conforme o processo, Sidney Carlos de Paula e Romildo Queiroz de Souza teriam oferecido o valor aos policiais para conseguir a restituição do veículo.
Pela acusação de corrupção ativa, Sidney e Romildo também foram condenados. Cada um recebeu pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, substituída por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários e pagamento de sete salários mínimos ao Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Peixoto de Azevedo.
Cobrança para evitar cela
Outro episódio apontado pelo Ministério Público envolve a suposta cobrança de valores de presos que estavam custodiados na delegacia. Segundo a acusação, os policiais teriam exigido R$ 10 mil de um detento para que ele não fosse encaminhado à cela e permanecesse em uma sala da unidade policial.
Em outro caso, envolvendo um homem preso por embriaguez ao volante, a denúncia apontou que teria sido cobrado o pagamento de R$ 9 mil, além da fiança oficial de R$ 1 mil, para que ele fosse colocado em liberdade.
Na sentença, o juiz Guilherme Leite destacou que diálogos interceptados durante a investigação indicariam uma negociação entre os policiais sobre a divisão dos valores recebidos.
Segundo trecho reproduzido na decisão, uma das conversas registradas apontaria a seguinte fala: “Vai ser nove, quatro e quinhentos pra cada”, atribuída ao delegado durante uma negociação.
Para o magistrado, o conjunto de provas revelou que os agentes públicos teriam transformado a unidade policial em um espaço de negociação ilícita, utilizando a função pública para obtenção de vantagens pessoais.
Abuso da função pública
Ao determinar a perda dos cargos, o juiz afirmou que os crimes foram praticados dentro da própria delegacia e envolveram abuso das atribuições funcionais.
Na decisão, Guilherme Leite destacou que os policiais teriam “mercantilizado atos de ofício, regalias carcerárias e restituição de bens apreendidos”, conduta considerada incompatível com o exercício da atividade policial.
A sentença ressaltou ainda que a gravidade dos fatos ultrapassou a esfera administrativa, pois teria comprometido a confiança da população na instituição policial e utilizado a estrutura pública para obtenção de benefícios particulares.
