A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1576/25, instituindo o Programa Diesel Justo. A proposta visa conceder um auxílio financeiro a proprietários de veículos movidos a diesel, buscando mitigar os custos adicionais de manutenção decorrentes da maior incorporação de biodiesel na composição do combustível. O programa, com duração prevista de cinco anos, oferecerá um subsídio equivalente a 50% das despesas de manutenção, com regulamentação governamental a ser definida quanto ao cadastro de beneficiários, limites de reembolso e comprovação de gastos.
A decisão parlamentar acolheu o parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), que endossou o argumento do autor da proposição, deputado Bibo Nunes (PL-RS). A justificativa central é que o aumento do biodiesel impacta negativamente a eficiência dos motores, gerando despesas extras para as frotas de caminhões e ônibus.
“A elevação progressiva do teor de biodiesel, ainda que contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa, tem provocado consequências técnicas relevantes”, destacou Zé Trovão.
Ele detalhou que “maiores concentrações de biodiesel ampliam a necessidade de intervenções mecânicas, aceleram processos de formação de impurezas, aumentam a incidência de panes relacionadas à oxidação e reduzem a vida útil de sistemas de injeção, filtros e bombas”.
Para Trovão, o Programa Diesel Justo representa uma solução equilibrada. “Trata-se de um mecanismo que compatibiliza a continuidade da política ambiental com a proteção da atividade econômica essencial, mitigando distorções”, afirmou.
O projeto avança em caráter conclusivo, com as próximas etapas incluindo a análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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