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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 6714/25, que visa a redução gradual e a eventual eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal comercializados no Brasil. A iniciativa, proposta pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), busca combater a poluição ambiental causada por essas partículas.
O cronograma estabelecido prevê uma diminuição de 30% no uso de microplásticos em até 36 meses após a sanção da lei. A redução deve alcançar 60% em 60 meses e 90% em 84 meses, com a eliminação total prevista para ocorrer em até 10 anos.
Contudo, o cronograma poderá ser flexibilizado se as empresas demonstrarem a inexistência de alternativas seguras ou se a substituição dos microplásticos resultar em impactos ambientais mais severos.
A aprovação da proposta contou com a recomendação favorável do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
Segundo o relator, esta situação representa um "caso clássico de geração de externalidades negativas por um setor produtivo ou econômico". Ele enfatizou que, nessas circunstâncias, a atuação do Poder Público para regulamentar ou proibir certas atividades é uma das soluções mais indicadas.
Definição de microplásticos
O Projeto de Lei especifica os microplásticos como partículas sólidas sintéticas, de origem petroquímica, com menos de cinco milímetros e que não se dissolvem em água. Essas pequenas esferas são comumente incorporadas em produtos para fins de esfoliação, limpeza ou para modificar a textura de cosméticos.
Ao introduzir a matéria, o deputado Amom Mandel ressaltou que esses materiais constituem um dos principais agentes poluidores de rios e ambientes costeiros na atualidade, causando sérios danos aos ecossistemas aquáticos.
Próximos passos da tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação final tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
