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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 2756/25, que estabelece um registro específico no SUS para identificar mulheres vulneráveis com maior predisposição ao desenvolvimento de câncer. A iniciativa, aprovada recentemente em Brasília, busca garantir que pacientes em situações de risco social recebam acompanhamento prioritário para prevenir tumores de mama e de colo do útero.
O novo banco de dados contemplará cidadãs que residam em áreas de alta vulnerabilidade, conforme indicadores do IBGE e do CadÚnico, ou que pertençam a comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas.
Além disso, o monitoramento será estendido a mulheres em situação de rua, detentas e àquelas com histórico clínico ou familiar que aponte para o risco de neoplasias ginecológicas. O Ministério da Saúde poderá regulamentar outros critérios de inclusão.
Proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o texto contou com a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que enfatizou a necessidade de remover obstáculos estruturais ao sistema público de saúde.
Redução de barreiras no acesso à saúde
Segundo Laura Carneiro, a população em situação de fragilidade socioeconômica enfrenta dificuldades que extrapolam a patologia, como a ausência de redes de suporte e recursos financeiros para o deslocamento.
O objetivo central do cadastro nacional é promover o rastreamento preventivo e o cuidado médico de forma prioritária para quem hoje sofre com o isolamento institucional e geográfico.
A relatora defende que essas múltiplas barreiras precisam ser superadas para que o país ofereça condições de tratamento mais dignas e igualitárias a todas as cidadãs brasileiras.
Objetivos e assistência social
Entre as metas do programa estão a garantia de biópsias e exames de triagem com agilidade, além da integração de dados para o aprimoramento de políticas públicas de oncologia.
Uma alteração relevante, previamente validada pela Comissão de Saúde, incluiu a previsão de acompanhamento por meio de visitas domiciliares de equipes de assistência social.
Essa medida visa assegurar que o suporte às pacientes seja contínuo, oferecendo os encaminhamentos necessários dentro da rede de proteção do Estado para garantir a adesão ao tratamento.
Confira aqui o teor completo da proposta legislativa
Próximas etapas legislativas
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo na Câmara.
Para que a proposta se torne lei efetiva, ela ainda depende de aprovação em plenário e da análise do Senado Federal antes da sanção presidencial.
Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso
