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Nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, representantes de centrais sindicais pleitearam a implementação imediata do fim da escala 6x1, sem qualquer período de transição, durante uma audiência pública crucial. A reivindicação ganhou força com a retirada de assinaturas por, pelo menos, nove deputados de emendas que previam um prazo de dez anos para a efetivação da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sinalizando um movimento em direção à aprovação direta da medida.
A análise dessas emendas, relacionadas à PEC 221/19, exige um mínimo de 171 assinaturas. As propostas em questão haviam sido inicialmente subscritas por 171 e 176 parlamentares, respectivamente, antes das recentes retiradas.
A comissão especial responsável pela análise do tema conduziu a audiência. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto, tem defendido a jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem qualquer redução salarial. A expectativa é que seu relatório final seja apresentado nesta quarta-feira (20).
Os representantes sindicais enfatizaram que a discussão transcende questões ideológicas, criticando a postura patronal de sempre invocar dificuldades econômicas diante das reivindicações trabalhistas. Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, ressaltou os múltiplos desafios enfrentados pelos trabalhadores atualmente.
“A realidade do trabalhador moderno sofreu profundas transformações, demandando maior qualificação e capacidade de adaptação”, afirmou Neto. Ele complementou, “os deslocamentos urbanos se estenderam, o ritmo social acelerou e as exigências cognitivas intensificaram-se. Embora a tecnologia tenha otimizado operações, a vida cotidiana das pessoas não se tornou mais branda.”
Em uma sessão matinal anterior da comissão, a empresária Isabela Raposeiras levantou a preocupação com perdas financeiras empresariais decorrentes de ausências justificadas por atestados médicos. Ela compartilhou a experiência de sua própria empresa, que adota uma escala de trabalho 4x3, resultando em um aumento notável de produtividade.
Negociação coletiva
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a definição da jornada de trabalho deveria ser resultado de negociação coletiva entre empregadores e empregados. Sua defesa visa mitigar potenciais impactos negativos sobre as pequenas empresas, e ela mencionou ter recebido ameaças em decorrência de suas posições.
“Aqueles que compreendem a matemática sabem que os números não fecham”, declarou a deputada. “É justo e aspiracional desejar um dia adicional de folga, mas a questão central é: quem arcará com os custos dessa mudança?”
Impactos na saúde dos trabalhadores
Na parte da manhã, a comissão também dedicou espaço para ouvir especialistas sobre as consequências da atual jornada de trabalho na saúde dos trabalhadores. Vitor Filgueiras, da Fundacentro, citou um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) que aponta que um terço das doenças ocupacionais está diretamente ligado a jornadas de trabalho excessivas.
Thessa Guimarães, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, destacou que os transtornos mais prevalentes incluem depressão, ansiedade e um incremento nos riscos cardiovasculares. Ela salientou a importância de considerar que a reforma da Previdência estendeu o período de contribuição necessário para que os indivíduos alcancem um benefício mais próximo da média de suas contribuições.
