Espaço para comunicar erros nesta postagem
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, em Brasília, uma proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que visa permitir o pagamento por hora trabalhada. A iniciativa, discutida nesta terça-feira (19) com integrantes do Partido Liberal, surge como uma alternativa aos projetos que buscam extinguir o modelo de jornada de trabalho 6x1, buscando adaptar a legislação aos avanços tecnológicos e garantir os direitos trabalhistas.
Durante o encontro na capital federal, o parlamentar classificou sua ideia como uma "sugestão" para ajustar a legislação vigente. Ele enfatizou a importância de modernizar as normas sem comprometer as garantias essenciais dos trabalhadores.
Flávio Bolsonaro detalhou que a proposta asseguraria todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias, porém, proporcionais às horas efetivamente trabalhadas. "Essa sugestão foi repassada à nossa bancada como uma alternativa que garante todos os direitos", afirmou o senador.
O debate sobre a jornada 6x1
A discussão sobre a jornada de trabalho ganha destaque em meio à tramitação de diversas matérias no Congresso Nacional. Em abril, o governo federal encaminhou ao Legislativo um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, que propõe o fim da escala 6x1.
A proposta do Executivo prevê a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial. Isso significaria que os trabalhadores teriam, no máximo, cinco dias de trabalho por semana, uma medida que conta com o apoio de entidades sindicais e de classe, mas enfrenta resistência de setores patronais e divide a opinião de especialistas.
Um levantamento recente da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados revelou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao término da escala 6x1, desde que não haja impacto negativo no salário.
Proposta de Flávio Bolsonaro e seus benefícios
Para Flávio Bolsonaro, a iniciativa do governo federal é "inoportuna e eleitoreira". Ele argumenta que a medida não solucionará os desafios de produtividade e empregabilidade, podendo, na verdade, "gerar desemprego em massa, aumentar o custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar".
O senador defende que o pagamento por hora trabalhada conferiria aos empregados a liberdade de "escolherem" sua carga horária. "Se quiserem, vão trabalhar mais. E, se não puderem trabalhar tanto, se precisarem de mais flexibilidade, isso também estará atendido por esta legislação", argumentou Flávio.
Ele ainda ressaltou que sua proposta beneficiaria especialmente as mulheres. "Vinte e três por cento delas não conseguem, não podem trabalhar por causa desta jornada endurecida, por não terem onde deixar seus filhos", disse o senador, que evitou perguntas de jornalistas. "Com esta mudança legislativa, a mulher que tem filhos vai poder trabalhar, por exemplo, quatro horas; deixar seu filho com alguém e voltar para casa para ficar com o filho. Portanto, vai ter oportunidade de trabalho".
A visão do governo e a equidade de gênero
A visão do senador contrasta diretamente com o entendimento do governo federal. O Executivo considera o fim da escala 6x1 uma prioridade, entre outros motivos, por sua capacidade de promover a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e aliviar a sobrecarga feminina, frequentemente sujeita à dupla jornada.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reforçam essa disparidade. Mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados, enquanto homens dedicam 11,7 horas. Para mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é ainda maior, superando em 1,6 hora semanal o das mulheres brancas.
A secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, acredita que o fim da jornada 6x1 pode ter um impacto positivo na divisão de tarefas domésticas. "O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado", declarou a secretária à Agência Brasil.
