Nesta terça-feira (19), ambientalistas expressaram otimismo pela queda histórica no desmatamento da Mata Atlântica, mas manifestaram preocupação com as ameaças legislativas que pairam sobre o bioma. Durante uma audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o debate focou nas mudanças climáticas e na análise de projetos de lei do agronegócio, considerados prejudiciais às causas socioambientais, em plena "Semana do Agro".
Dados recentes, divulgados pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo MapBiomas, revelam uma diminuição de 28% no desmatamento do bioma entre 2024 e 2025, passando de 53,3 mil para 38,3 mil hectares. Nos últimos dois anos, a retração acumulada atingiu 47%. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, fruto de uma colaboração com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1985, registrou uma queda histórica de 40% na supressão da vegetação nativa em áreas florestais, conforme detalhado por Luiz Fernando Pinto, diretor da SOS Mata Atlântica.
"Esta é a menor taxa de desmatamento anual em 40 anos de monitoramento do bioma, ficando pela primeira vez abaixo dos 10 mil hectares", afirmou Luiz Fernando Pinto. Ele expressa um otimismo cauteloso, projetando que, se o ritmo de redução de 20% a 30% for mantido anualmente, a Mata Atlântica poderá ser o primeiro bioma brasileiro a atingir o desmatamento zero, possivelmente antes de 2030.
A diminuição do desmatamento é atribuída a fatores como a restrição de crédito para atividades ilegais, a intensificação da fiscalização e a implementação eficaz de políticas públicas. Luiz Fernando Pinto também ressaltou a relevância da Lei 11.428/06, conhecida como Lei da Mata Atlântica, que celebrará 20 anos de vigência em dezembro deste ano.
"A Lei da Mata Atlântica representa um marco na governança florestal, tanto no Brasil quanto globalmente, sendo, sem dúvida, um dos principais instrumentos que impulsionaram a drástica redução do desmatamento desde sua promulgação e que continua a fazê-lo", complementou o diretor.
Ameaças legislativas ao bioma
Em contrapartida à celebração dos avanços, os ambientalistas emitiram um alerta sobre o denominado "pacote da destruição", um conjunto de projetos de lei que ameaçam reverter as conquistas alcançadas. Entre eles, destaca-se o PL 364/19, recentemente aprovado pela Câmara, que, na prática, flexibiliza a proteção de campos de altitude e impacta a própria Lei da Mata Atlântica, conforme explicou Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.
"Existem mais de 48 milhões de hectares de formações não florestais no Brasil, o que representa uma ameaça considerável. A gravidade reside no fato de que a Mata Atlântica não se limita a florestas de árvores de grande porte; ela abrange uma vasta diversidade de fitofisionomias, incluindo restingas não arbóreas, campos nativos, florestas ombrófilas densas e mistas", detalhou Malu Ribeiro, enfatizando a complexidade do bioma.
Nilto Tatto (PT-SP), deputado e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, que organizou o debate, expressou sua insatisfação com a inclusão de dez projetos de lei na pauta da "Semana do Agro". Entre as propostas criticadas estão aquelas que visam a redução de Florestas Nacionais, a flexibilização da fiscalização ambiental e a expansão de plantações de eucaliptos.
"Enquanto celebramos os avanços e reconhecemos a necessidade de estratégias para recuperar passivos históricos, também enfrentamos uma ameaça permanente. É crucial lutar para evitar retrocessos e preservar as conquistas obtidas até o momento", alertou o deputado Nilto Tatto, sublinhando a vigilância constante necessária.
Desafios da urbanização e soluções
Durante o evento, diversos palestrantes reiteraram que a Mata Atlântica permanece como o bioma mais devastado do Brasil, com apenas 24% de sua vegetação nativa e 12% de suas florestas originais ainda preservadas. Esses remanescentes se distribuem por 17 estados, onde reside 70% da população brasileira e se concentra 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) reporta que a Mata Atlântica concentra 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais, um cenário agravado pela ocupação desordenada. A urbanização nessas áreas teve um crescimento impressionante de 133% entre 1985 e 2024, saltando de 1 milhão para 2,33 milhões de habitantes.
Júlio Pedrassoli, representante do MapBiomas, destacou que 25% da expansão urbana brasileira se deu em áreas cruciais para a segurança hídrica, impactando um total de 1.325 municípios. A cidade do Rio de Janeiro se sobressai nesse panorama, registrando um aumento de 7,6 mil hectares na ocupação de áreas vitais para o abastecimento de água.
Como parte das soluções propostas, a restauração de fragmentos florestais, especialmente em regiões densamente urbanizadas, é considerada essencial. Os especialistas enfatizam que o bioma desempenha um papel crucial na adaptação às mudanças climáticas. Em reconhecimento a essa importância, o Dia Nacional da Mata Atlântica, em 27 de maio, será celebrado com uma sessão solene no Plenário da Câmara.
