A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa assegurar um acompanhamento preventivo e integral para todas as pessoas idosas, com 60 anos ou mais, oferecendo uma avaliação periódica abrangente para promover sua saúde e bem-estar.
Esta proposta inovadora contempla avaliações multidisciplinares, projetadas para analisar de forma aprofundada o estado funcional, cognitivo, emocional, nutricional, farmacológico e social dos pacientes idosos.
Os exames e consultas serão realizados em diversas frentes, incluindo unidades de saúde, centros especializados e, quando necessário, no domicílio do próprio paciente. A periodicidade dessas avaliações será determinada individualmente, com base no risco clínico específico de cada pessoa.
Para sua implementação, o programa poderá contar com parcerias estratégicas, envolvendo universidades, hospitais universitários e diversas entidades da sociedade civil organizada.
As diretrizes desse programa estão detalhadas no Projeto de Lei 3214/25, de autoria da deputada licenciada Ely Santos. O texto foi aprovado sob a forma de um substitutivo, que foi elaborado pela Comissão de Saúde, seguindo a recomendação do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).
Na visão do relator, a implementação da avaliação periódica representa um avanço significativo em comparação com as consultas médicas tradicionais.
O deputado Weliton Prado enfatizou que o Agap "proporciona uma avaliação global da integralidade da saúde da pessoa idosa, levando em conta, simultaneamente, aspectos funcionais, cognitivos, geriátricos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais".
O texto revisado do projeto prevê que a implementação do programa possa ocorrer de maneira gradativa, considerando as particularidades orçamentárias e a disponibilidade de profissionais em cada região do país.
Adicionalmente, o projeto delega ao Poder Executivo a tarefa de estabelecer critérios técnicos, metodologias de avaliação e a composição precisa das equipes. Essa flexibilidade visa assegurar que o programa seja adaptável e, ao mesmo tempo, prático em sua execução.
Segundo o relator, pessoas idosas que se submetem a esse tipo de avaliação apresentam benefícios substanciais. Entre eles, destacam-se a redução do risco de internação e do número de quedas, além de uma melhor adesão à medicação, maior autonomia e um notável bem-estar emocional.
Weliton Prado reforçou que "a avaliação periódica possui um caráter preventivo, com baixo custo econômico para o seu usuário", ressaltando a eficiência da medida.
O trâmite do projeto de lei prossegue, e ele será agora submetido à análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se converta em lei, o texto necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
