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Consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia elétrica no Brasil terão suas contas de luz aliviadas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), as diretrizes para a devolução de até R$ 5,5 bilhões, que se traduzirá em descontos nas faturas de clientes das regiões Norte, Nordeste, Mato Grosso, e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O principal objetivo da agência é mitigar o impacto dos altos custos de geração e distribuição de energia, especialmente em áreas remotas que dependem de usinas a diesel, onde as tarifas são naturalmente mais elevadas.
A estimativa inicial aponta para um desconto médio nas tarifas de até 4,51%. Contudo, o percentual exato será determinado pelo montante total efetivamente arrecadado e pelos processos de reajuste tarifário aplicados a cada distribuidora ao longo de 2026.
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Origem dos recursos para a redução da conta de luz
Esses fundos são provenientes do encargo de Uso de Bem Público (UBP), uma taxa que as usinas hidrelétricas pagam à União pela utilização dos recursos hídricos para a geração de eletricidade.
Embora as geradoras sejam as responsáveis pelo pagamento do UBP, esse custo é, na prática, embutido nas tarifas cobradas pelas distribuidoras e, consequentemente, repassado diretamente aos consumidores.
Até o começo deste ano, o pagamento do UBP pelas hidrelétricas ocorria de maneira parcelada, integrado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo essencial para o financiamento de diversas políticas do setor elétrico nacional.
Uma legislação recente autorizou as hidrelétricas a anteciparem o pagamento dessas parcelas futuras com um desconto de 50%. Em contrapartida, os valores arrecadados serão direcionados especificamente para a redução das tarifas de energia em regiões sob a jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Metodologia de aplicação dos descontos
A Aneel estabeleceu e aprovou a metodologia detalhada para a distribuição desses recursos entre as distribuidoras que serão beneficiadas pela medida.
Essa metodologia visa garantir um equilíbrio nos efeitos dos descontos entre as concessionárias, considerando fatores como o porte de cada mercado e os custos específicos de energia em cada localidade.
Inicialmente, a expectativa governamental era arrecadar até R$ 7,9 bilhões por meio da antecipação do UBP. Contudo, a adesão não foi universal entre as geradoras. Das 34 empresas consideradas elegíveis, apenas 24 optaram por antecipar seus pagamentos.
Essa adesão parcial resultou na redução da previsão final de arrecadação para aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
A previsão é que o pagamento pelas hidrelétricas seja realizado em julho. Após essa etapa, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será responsável por comunicar à Aneel o valor total efetivamente arrecadado.
Somente após a confirmação da arrecadação, a agência poderá definir os percentuais preliminares de desconto a serem aplicados nas contas de luz dos consumidores.
Cenários de redução nas tarifas
A Aneel está trabalhando com três cenários distintos para a projeção do desconto médio nas tarifas de energia:
• Em caso de arrecadação de R$ 4,5 bilhões, a redução média seria de 5,81%;
• Se o valor atingir R$ 5 bilhões, a média de desconto seria de 5,16%;
• Com a arrecadação máxima de R$ 5,5 bilhões, a redução média estimada é de 4,51%.
A Aneel esclarece que o percentual final aplicado a cada distribuidora será influenciado diretamente pelos processos de reajuste tarifário que ocorrerão ao longo do próximo ano.
Consumidores impactados pela medida
A medida beneficiará consumidores atendidos por distribuidoras situadas nas seguintes regiões:
• Regiões Norte e Nordeste;
• Estado do Mato Grosso;
• Partes de Minas Gerais;
• Partes do Espírito Santo.
Especificamente, esta política visa os consumidores classificados como “cativos”, que adquirem energia diretamente das distribuidoras e não fazem parte do mercado livre de energia.
Antecipação dos descontos para algumas distribuidoras
É importante notar que algumas distribuidoras já iniciaram a utilização de parte desses recursos antes mesmo da arrecadação final. Concessionárias como a Neoenergia, na Bahia, e a Equatorial, no Amapá, solicitaram a antecipação dos valores durante seus respectivos processos tarifários.
A Amazonas Energia, por sua vez, foi beneficiada com R$ 735 milhões provenientes da repactuação. A Aneel informou que, para os consumidores dessa distribuidora, o reajuste médio aprovado foi de 6,58%.
Sem esse aporte financeiro significativo, a alta nas contas de luz teria alcançado impressionantes 23,15%.
Diversas outras empresas ainda aguardam a liberação formal dos recursos para poderem implementar os novos descontos tarifários. Entre as distribuidoras nessa situação, destacam-se a Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.
Propósito da iniciativa da Aneel
A Aneel reitera que esta política tem como meta principal aliviar o impacto da conta de luz em regiões que enfrentam custos operacionais mais elevados e uma base menor de consumidores, em contraste com outras áreas do território nacional.
Nessas localidades, a dependência de geração térmica e de sistemas isolados é maior, o que naturalmente eleva os custos tanto de produção quanto de distribuição de energia elétrica.
Conforme a agência, o impacto positivo dos descontos será integrado de forma progressiva aos processos de reajuste e revisão tarifária das distribuidoras ao longo de todo o ano de 2026.
