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Após um acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto (PLN 17/26) que abre um novo crédito de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026. Estes recursos significativos são destinados principalmente ao financiamento agrícola e ao programa Desenrola Adimplentes, ampliando consideravelmente a proposta original.
Inicialmente, a proposta previa apenas R$ 1,3 milhão, com a finalidade de uma contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Contudo, o governo federal interveio para expandir a proposta, incorporando verbas cruciais para o financiamento agrícola e o programa Desenrola Adimplentes, entre outras áreas. As principais modificações incluem:
Apoio a produtores de cana-de-açúcar
Haverá subvenção econômica para produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste, que sofreram prejuízos econômicos devido à tributação adicional sobre exportações brasileiras imposta pelos Estados Unidos ou a eventos climáticos extremos.
Financiamento para desenvolvimento tecnológico rural
Será disponibilizado financiamento, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, na modalidade de empréstimos de longo prazo.
Suporte a beneficiários adimplentes
O programa Desenrola Adimplentes receberá aporte para seus beneficiários, assim como os adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).
Ainda sobre a origem dos fundos, o governo detalhou que aproximadamente R$ 9 bilhões provirão do superávit financeiro de 2025, enquanto os R$ 4 bilhões restantes serão oriundos do excesso de arrecadação. No entanto, houve críticas por parte de parlamentares quanto à realocação de R$ 270 milhões que seriam destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do projeto, assegurou que o governo federal garantiu a não ocorrência de prejuízos para as despesas já em curso, com a promessa de ampliação do programa no Orçamento de 2027.
