Câmara e governo fecham acordo para transição da jornada de trabalho e fim da escala 6x1

Um acordo significativo foi alcançado nesta segunda-feira (25) entre as lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal, estabelecendo uma regra de transição de um ano para a redução da jornada de trabalho, que passará das atuais 44 para 40 horas semanais, e o fim da escala 6x1. Esta medida visa atender a demandas da classe trabalhadora e permitir a adaptação do setor produtivo.

Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que segue em tramitação na Câmara, a primeira etapa da redução da jornada ocorrerá em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. Neste período, a carga horária será ajustada de 44 para 42 horas semanais.

Paralelamente, o mesmo prazo de 60 dias será aplicado para a alteração da escala de trabalho, passando do modelo 6x1 para o 5x2, que garante ao trabalhador dois dias de folga a cada cinco trabalhados.

A jornada de 40 horas semanais será implementada integralmente 12 meses após a publicação da proposta. Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

O anúncio oficial da decisão foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em coletiva de imprensa, onde esteve acompanhado pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

Em suas declarações, Motta enfatizou que “a transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso”. Ele explicou que a redução de 44 para 40 horas será concluída em um ano, após a fase inicial de duas horas a menos.

Segundo o deputado, essa abordagem “atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo, dando um tempo para que os setores possam se organizar”.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem previsão de apresentar o texto final no final da tarde desta segunda-feira, durante a sessão da Comissão Especial responsável pela análise do tema.

As votações cruciais estão agendadas para esta semana: na quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

Prates ressaltou um ponto crucial: “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”.

Dessa forma, o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de realizar 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação da Emenda Constitucional.

Decorridos 12 meses, a jornada será integralmente reduzida para 40 horas semanais, o equivalente a 8 horas diárias em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (escala 5x2).

Governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, qualificou o acordo como um fruto do diálogo construtivo entre o governo e o Parlamento, além de ser uma vitória da persistência dos trabalhadores brasileiros. Ele também fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta receba celeridade após sua aprovação na Câmara.

Marinho fez questão de saudar “a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro”. Ele reiterou o clamor: “Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana”.

José Guimarães, ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, expressou seus agradecimentos ao deputado Hugo Motta pela bem-sucedida construção do acordo referente à PEC que trata do fim da escala 6x1.

Guimarães projetou que “o país hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”.

Novas regras para MEIs

Adicionalmente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou a discussão de uma proposta que visa permitir que os Microempreendedores Individuais (MEIs) possam contratar um número maior de empregados, além de elevar o limite de faturamento anual.

Atualmente, a legislação restringe os MEIs à contratação de apenas um funcionário e a um faturamento bruto anual máximo de R$ 81 mil para manterem seu enquadramento na categoria.

Motta justificou a iniciativa, afirmando que “a ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”.

Ele acrescentou que “isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”.

As alterações propostas para os MEIs, bem como possíveis adaptações para categorias profissionais específicas, serão debatidas após a aprovação da PEC. Essas mudanças deverão ser formalizadas por meio de um projeto de lei com urgência constitucional, a ser encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Motta complementou que “posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor”.

A intenção é evitar que “essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”.

*Texto atualizado às 14h11