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O Supremo Tribunal Federal (STF) está articulando um conjunto de medidas legais e diplomáticas após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. Esta ação decorre de um processo movido pela plataforma Rumble na Flórida, onde o ministro é acusado de ordenar a suspensão de perfis de brasileiros que residem nos EUA.
A Rumble, uma rede social, alega que o ministro Moraes teria determinado o bloqueio de contas de cidadãos brasileiros que, embora residam nos Estados Unidos, são acusados de promover ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal. Este litígio levanta questões sobre a jurisdição e a soberania digital.
Diante do cenário, a Corte Suprema planeja mobilizar a diplomacia brasileira e o setor de cooperação internacional do Ministério da Justiça. Adicionalmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) será consultada para oferecer suporte jurídico e estratégico na questão.
Internamente, membros do tribunal avaliam que a legislação brasileira impede que magistrados sejam responsabilizados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas atribuições. A interpretação predominante é que a responsabilidade individual de um juiz é uma exceção, aplicável apenas em situações de fraude intencional ou dolo.
A Constituição Federal, por sua vez, estabelece a responsabilidade objetiva do Estado em casos como este. Isso significa que, em tese, qualquer ação judicial deveria ser direcionada ao Estado brasileiro, e não diretamente ao ministro Alexandre de Moraes.
Vale ressaltar que, em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia indeferido um pedido da Rumble para notificar o ministro Moraes por meio de uma carta rogatória. Este instrumento jurídico, essencial para intimações de residentes no exterior, depende da autorização do STJ conforme a lei.
