Câmara dos Deputados debate déficit de auditores-fiscais do trabalho e seus impactos

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública fundamental para discutir o déficit de auditores-fiscais do trabalho. O evento, que terá início às 16 horas no plenário 9, visa analisar os profundos impactos que o reduzido número desses servidores tem gerado na fiscalização do trabalho em diversos setores da sociedade brasileira.

A sessão será interativa, permitindo a participação do público com envio de perguntas e comentários. É uma oportunidade para a sociedade civil e especialistas contribuírem com o debate sobre um tema de grande relevância nacional.

O cenário crítico da fiscalização

A iniciativa da audiência atende a um pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a comissão. Segundo a parlamentar, a área de fiscalização do trabalho enfrenta o pior cenário dos últimos 35 anos, com uma drástica redução no quadro de servidores da carreira de auditoria-fiscal.

Alice Portugal destacou que, atualmente, apenas cerca de 3% dos estabelecimentos em todo o país são fiscalizados. Essa baixa cobertura compromete gravemente as ações essenciais de combate ao trabalho escravo, à exploração do trabalho infantil e à crescente informalidade no mercado.

Proteção de grupos vulneráveis

A deputada ressaltou ainda a importância crucial da atuação da carreira para a proteção de grupos sociais mais vulneráveis. Entre eles estão trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e a população LGBTQIA+.

“A Auditoria-Fiscal do Trabalho é uma peça-chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda e qualquer forma de exploração da população negra”, afirmou Alice Portugal, sublinhando a dimensão social e ética da auditoria.