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O Plenário da Câmara dos Deputados está programado para analisar, nesta quinta-feira (28), a partir das 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, uma série de propostas legislativas de grande relevância. Entre os destaques, figuram discussões sobre a redução dos impactos econômicos de choques no mercado internacional de energia, decorrentes do conflito no Oriente Médio, e a criação de um sistema nacional de enfrentamento ao feminicídio, visando a proteção de meninas e mulheres.
A pauta também contempla projetos que tratam da infraestrutura escolar, da imunidade tributária para organizações religiosas, dos direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e do tratamento de jovens em situação de dependência química.
Enfrentamento ao feminicídio
Uma das propostas em discussão é o PLP 41/26, de autoria de diversos parlamentares. Este projeto visa estabelecer ações robustas para o enfrentamento do feminicídio e a garantia da vida de meninas e mulheres em todo o país.
A relatoria do PLP 41/26 está a cargo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A iniciativa autoriza o governo federal a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate a essa violência, com a previsão de que tais despesas fiquem fora do limite de gastos estabelecido.
Imunidade tributária para entidades religiosas
Outro item relevante na agenda de votação é a PEC 5/23. Esta Proposta de Emenda à Constituição aborda a questão da imunidade tributária para organizações religiosas, um tema de constante debate no cenário legislativo.
Outras propostas em destaque
O PLP 265/25, originado da comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034, busca excluir as despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites impostos pelo arcabouço fiscal. O relator deste projeto é o deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Também será analisado o PL 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS). A proposta estabelece direitos específicos para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A relatora, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), já apresentou parecer favorável, com substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em discussão, o PL 1822/24, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), foca na internação de jovens e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade ou dependência química. O deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO) é o relator responsável por esta matéria.
Por fim, o REQ 5054/24, apresentado por diversos parlamentares, solicita urgência para a tramitação do PLP 221/2024. Este projeto, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), trata das despesas relacionadas a contratações por credenciamento na área da saúde.
Para consultar a pauta completa da sessão, acesse: Pauta completa da Câmara.
