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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (26), às 17h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 1387/22, que propõe a criação do Estatuto dos Povos Ciganos. O objetivo é assegurar e proteger os direitos fundamentais dessas comunidades no Brasil, em um encontro interativo no plenário 3.
Para conhecer os convidados e participar enviando suas perguntas, acesse o link da audiência.
A iniciativa para este debate partiu do deputado Luiz Couto (PT-PB), que ressalta a importância do projeto como ferramenta para o reconhecimento, valorização e proteção dos direitos dos povos ciganos em todo o território nacional.
O parlamentar enfatiza que, apesar de sua presença milenar no Brasil, os ciganos ainda são vítimas de invisibilidade institucional, discriminação e preconceito. Essa realidade se traduz em sérias dificuldades para acessar serviços essenciais como educação, saúde, moradia, trabalho e para participar efetivamente das políticas públicas.
Dessa forma, a implementação do Estatuto dos Povos Ciganos emerge como uma medida crucial para combater as desigualdades históricas e reforçar a proteção jurídica dessas comunidades, sempre com o devido respeito às suas particularidades culturais e modos de vida.
