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O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, destinou R$ 5,7 bilhões de valores esquecidos do Sistema de Valores a Receber (SVR), gerido pelo Banco Central, para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Essa medida visa fortalecer o programa Desenrola Brasil 2.0, que busca renegociar dívidas e combater a inadimplência, mas os titulares ainda têm a possibilidade de reaver esses montantes.
Conforme informações do Ministério da Fazenda, a quantia de R$ 5,7 bilhões foi alocada no FGO, um fundo público que atuará como garantia para as renegociações de débitos no âmbito do programa Desenrola Brasil. A iniciativa de transferência desses recursos já havia sido comunicada no início do mês.
Um levantamento recente do Banco Central (BC) revelou que, até março, o SVR acumulava R$ 10,6 bilhões. Com a movimentação parcial para o FGO, aproximadamente R$ 4,9 bilhões permanecem acessíveis para saque pelos cidadãos.
Esses montantes pertencem a um universo de mais de 45 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de empresas que possuem saldos esquecidos no sistema financeiro nacional.
Recursos mantidos e como reivindicá-los
O governo federal reafirma que os valores direcionados ao FGO ainda podem ser solicitados por seus legítimos titulares. Para regulamentar o processo de contestação e devolução, um edital de chamamento público será divulgado em breve.
Após a publicação do edital, os interessados terão um prazo de 30 dias para formalizar o pedido de resgate dos valores transferidos. A ausência de contestação implicará na incorporação definitiva dos recursos ao fundo.
Para os recursos que permanecem no SVR, o Ministério da Fazenda esclarece que não é preciso aguardar a publicação do edital para realizar a consulta e solicitar o ressarcimento.
Fortalecimento do crédito e garantia do Desenrola
O Executivo destaca que a destinação desses recursos é fundamental para fortalecer o sistema financeiro e assegurar as renegociações de dívidas propostas pelo programa Desenrola Brasil 2.0.
O Ministério da Fazenda detalha que o FGO será empregado para cobrir possíveis casos de inadimplência nos contratos renegociados, proporcionando maior segurança às instituições financeiras que aderirem ao programa.
O Banco Central, por sua vez, garantiu que uma parcela dos recursos foi reservada especificamente para atender aos pedidos de restituição que forem feitos pelos titulares.
Como consultar os valores esquecidos
A consulta aos valores esquecidos é um serviço gratuito e deve ser realizada unicamente através do sistema oficial disponibilizado pelo Banco Central.
Para acessar, é imprescindível possuir uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro, além de ter a autenticação em duas etapas ativada. Desde fevereiro, o BC intensificou as medidas de segurança para coibir tentativas de fraude.
O Banco Central reitera que não realiza contato por meio de mensagens, links ou ligações telefônicas para solicitar dados pessoais com o objetivo de liberar os valores.
Passos para o saque dos recursos
- Acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR) em: https://valoresareceber.bcb.gov.br/;
- Selecione a opção “Consulte valores a receber”;
- Forneça seu CPF ou CNPJ e a respectiva data de nascimento ou de abertura da empresa;
- Realize o login utilizando sua conta Gov.br de nível prata ou ouro;
- Navegue até a área “Meus Valores a Receber”;
- Indique uma chave Pix para que o dinheiro seja creditado;
- Se não possuir uma chave Pix, contate a instituição financeira responsável para acordar a forma de devolução.
Opção de resgate automático
O Banco Central disponibiliza, ainda, uma modalidade de pedido automático de resgate para os valores a receber.
Por meio dessa funcionalidade, os valores futuros podem ser creditados diretamente na conta do cidadão, eliminando a necessidade de uma nova solicitação manual.
Contudo, essa opção está restrita a pessoas físicas que possuam uma chave Pix vinculada ao CPF e uma conta Gov.br com a verificação em duas etapas devidamente ativada.
Quem pode reivindicar os valores
O Sistema de Valores a Receber (SVR) concentra recursos que foram esquecidos por pessoas físicas e jurídicas em diversas instituições financeiras. Entre os tipos de valores passíveis de resgate, destacam-se:
- contas encerradas com saldo remanescente;
- tarifas e despesas cobradas indevidamente;
- recursos provenientes de consórcios encerrados;
- cotas de capital e sobras líquidas de cooperativas de crédito;
- saldos em contas de corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
- parcelas de empréstimos ou outras operações de crédito cobradas de forma indevida.
No caso de pessoas falecidas, herdeiros, inventariantes ou representantes legais estão aptos a solicitar os recursos, desde que apresentem a documentação necessária e preencham o termo de responsabilidade exigido.
