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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (3), a partir das 13h55, com uma pauta composta por 21 itens prioritários. Entre os temas em debate estão o monitoramento eletrônico de agressores, a oferta de novos exames na rede pública e o endurecimento de punições para crimes contra animais.
Uma das iniciativas em destaque é o Projeto de Lei 5542/26, apresentado pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE). A proposta modifica a Lei Maria da Penha para definir garantias mínimas na aplicação da monitoração eletrônica enquanto medida protetiva urgente.
O texto legislativo estabelece avisos sonoros e visuais. Também prevê a adoção excepcional de mecanismos remotos de contenção física para garantir a segurança das vítimas.
Novas regras para saúde e trânsito
Os parlamentares também devem avaliar outras pautas importantes durante a sessão no Plenário.
Entre os textos listados estão o Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), focado na melhoria da sinalização vertical de travessias para pedestres.
Outro destaque é o Projeto de Lei 1932/21, originado no Senado. Ele propõe um sistema integrado para controlar estoques e consumo de medicamentos em estados e municípios em tempo real.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 4674/24, do deputado Beto Preto (PSD-PR), sobre a disponibilização de ultrassonografia morfológica no SUS, e o Projeto de Lei 2475/25, que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a animais com resultado morte.
