O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a concessão de subvenção econômica destinada aos produtores de cana-de-açúcar independentes da região Nordeste. A medida visa mitigar os severos prejuízos causados pela estiagem prolongada e pela queda nos preços de mercado durante a safra 2025/2026.
O apoio financeiro fixado é de R$ 12 por tonelada comprovadamente entregue a usinas, cooperativas ou destilarias por meio de nota fiscal eletrônica. No total, a iniciativa terá um impacto orçamentário estimado em R$ 270 milhões ainda neste ano.
O texto aprovado é o parecer substitutivo do deputado Lula da Fonte (PP-PE) ao Projeto de Lei 5649/26, formulado originalmente pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A matéria foi baseada na Medida Provisória 1374/26, que caducaria nesta quarta-feira (28), e agora segue para apreciação do Senado.
Segundo o relator Lula da Fonte, a lavoura nordestina enfrenta custos mais altos do que outras regiões do país devido ao uso intenso de mão de obra e às limitações climáticas, agravadas por barreiras tarifárias recentes impostas pelos Estados Unidos.
Incentivo à renovação de frotas
Além da ajuda ao setor sucroalcooleiro, o projeto autorizou até R$ 14,5 bilhões em linhas de crédito reembolsável. O montante será voltado para a modernização e renovação da frota rodoviária de cargas e passageiros, exigindo a observância de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Essa linha de financiamento busca dar maior eficiência energética ao transporte nacional frente à volatilidade nos preços dos combustíveis, impulsionada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio.
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