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Em outubro, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que visa estabelecer o Programa de Subsídio Digital, destinado a amparar famílias de baixa renda na vasta região amazônica.
O objetivo central da iniciativa é assegurar que o acesso à internet e às tecnologias da informação seja universal e equitativo, alcançando lares em condições de vulnerabilidade social.
A versão aprovada é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), referente ao Projeto de Lei 4902/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O deputado Cleber Verde ressaltou a importância da medida, afirmando que "a exclusão digital aprofunda desigualdades históricas".
Acesse a íntegra do texto aprovado pela Comissão de Comunicação.
Ao introduzir a proposta, o deputado Amom Mandel enfatizou que, embora o acesso à internet seja agora considerado um direito fundamental, a Amazônia ainda enfrenta um significativo "abismo digital". Este cenário é agravado por fatores como a baixa renda, a vasta dispersão geográfica e a infraestrutura de conexão deficiente.
Alterações no texto original
A iniciativa se concentra de forma particular na Amazônia Legal, com o intuito de impulsionar a economia digital e incentivar a utilização da rede para propósitos educacionais, de saúde e de desenvolvimento social.
A nova redação escolhida pelo relator teve como propósito evitar qualquer interferência na organização administrativa do governo federal. A versão original do projeto previa, de forma obrigatória, a implementação de vouchers e o estabelecimento de parcerias específicas com provedores de internet.
O substitutivo que recebeu aprovação determina que o poder público deverá fomentar instrumentos de suporte econômico e incentivos para a infraestrutura. Contudo, a prerrogativa de definir os detalhes da execução dessa política foi delegada ao Poder Executivo.
Próximos passos legislativos
A proposta, que já obteve aprovação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, segue em tramitação com caráter conclusivo. Antes de sua etapa final, o texto ainda será submetido à análise de outras importantes comissões: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a iniciativa se converta em lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei.
