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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu seu aval à criação do Programa Farmácia Popular Digital. A iniciativa busca modernizar o sistema de distribuição de fármacos do Sistema Único de Saúde (SUS), integrando-o ao aplicativo "Meu SUS Digital" e possibilitando a entrega de medicamentos em domicílio, com prioridade para idosos e indivíduos com deficiência.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 3977/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A nova redação ajusta aspectos técnicos para assegurar que a prioridade de atendimento e entrega para a população idosa seja plenamente respeitada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa.
"O envelhecimento da população impõe novos desafios à gestão da saúde pública. A integração tecnológica é essencial para superar barreiras de mobilidade e garantir a continuidade de tratamentos de uso contínuo, que são cruciais para a qualidade de vida dessa parcela da sociedade", destacou o deputado Geraldo Resende.
De acordo com a proposta, todos os usuários do SUS que possuírem uma prescrição médica válida para medicamentos contemplados pelo Farmácia Popular terão acesso a este novo formato digital.
Retirada presencial
Além da entrega em casa, a retirada de medicamentos nas farmácias também foi flexibilizada. O remédio poderá ser retirado pelo próprio paciente, por seu representante legal ou por um cuidador, desde que este último apresente uma procuração específica para tal finalidade.
Em unidades de saúde do SUS, servidores públicos poderão aceitar a declaração de um cuidador (sem a necessidade de procuração complexa) por um período de 60 dias, caso o paciente apresente mobilidade reduzida ou alguma condição que o impeça de se deslocar.
Como funcionará
Com a implementação da proposta, o paciente não precisará mais apresentar a receita médica em papel na farmácia. Todo o processo será digitalizado:
- Prescrição: O médico emitirá a receita de forma eletrônica, que será automaticamente registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
- Autorização: O paciente acessará o aplicativo "Gov.br/Meu SUS Digital", que gerará um código (token ou QR Code) de autorização.
- Retirada ou entrega: Com esse código, o beneficiário poderá optar por retirar o medicamento em uma farmácia credenciada ou solicitar a entrega diretamente em sua residência.
Prioridades
O projeto estabelece que a entrega domiciliar será prioritária para idosos e pessoas com deficiência, especialmente aqueles que residem em áreas de difícil acesso ou que possuem mobilidade reduzida.
Conforme o texto, a União arcará com os custos de entrega dos medicamentos que já são oferecidos gratuitamente pelo Farmácia Popular (como os para hipertensão, diabetes e asma) destinados a esse público prioritário. Para outros casos, poderá haver cobrança de taxa de entrega ou coparticipação.
Segurança e fiscalização
Para coibir fraudes, as farmácias credenciadas deverão validar o código digital no momento da venda e manter um registro eletrônico que comprove a entrega. O sistema permitirá o rastreamento completo do medicamento, desde a prescrição médica até a sua chegada ao domicílio do paciente.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será submetida à análise de outras comissões, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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