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Nesta quarta-feira (8), ativistas de direitos humanos, parlamentares e representantes do Ministério de Relações Exteriores se reuniram em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em Brasília, para criticar as deportações em massa dos Estados Unidos e as falhas no acolhimento de migrantes no Brasil, defendendo a proteção de seus direitos humanos e a integração socioeconômica.
O encontro, ocorrido na capital federal, foi uma consequência direta da mobilização internacional de parlamentares e membros da sociedade civil que, em março, participaram ativamente da Jornada Continental pelo Direito à Migração e Defesa da Soberania.
Bárbara Corrales, integrante do comitê da jornada em São Paulo, destacou que o movimento ganhou força em resposta à truculência do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos Estados Unidos (ICE).
Ela exemplificou a situação ao mencionar a prisão de 10 mil pessoas em apenas cinco dias por agentes do ICE na semana anterior. Corrales enfatizou que essa ação revela a natureza da opressão: “A guerra pode ser com bombas, mas a guerra também pode ser com opressão social”.
Apesar das intensas manifestações populares nos Estados Unidos, que ecoavam o lema “No kings, no ICE, no war”, o governo de Donald Trump prosseguiu com as deportações em massa. Além disso, houve um reforço orçamentário para o ICE, totalizando 70 bilhões de dólares.
Dados apresentados revelam que, entre janeiro de 2025 e junho deste ano, aproximadamente 600 mil pessoas foram deportadas, incluindo 4,6 mil brasileiros. No mesmo período, cerca de 60 mil indivíduos de diversas nacionalidades foram detidos, sendo a maioria (70%) sem qualquer registro criminal.
A situação dos brasileiros nos EUA
De Boston, Massachusetts, Heloísa Galvão, organizadora do Grupo Mulher Brasileira, descreveu a dramática realidade dos migrantes brasileiros. Ela classificou a situação como uma “catástrofe”, atribuindo-a a um governo que “coloca em risco a vida das pessoas, coloca uns contra os outros e alimenta o ódio”.
Galvão relatou o “medo” e o “pavor” que assolam a comunidade, com ligações diárias de brasileiros detidos.
Ativistas estimam que cerca de 17 mil brasileiros enfrentam detenções prolongadas e significativas dificuldades de defesa legal nos Estados Unidos.
Carlota Ramos, diplomata da Divisão de Assuntos Humanitários do Ministério de Relações Exteriores, ressaltou que o Brasil aborda a questão migratória pautado em princípios como a não criminalização da migração, a proteção dos direitos humanos de migrantes e refugiados, e a promoção da integração socioeconômica.
A diplomata observou que o cenário global atual é marcado por um “recrudescimento de discursos anti-imigração, endurecimento de políticas migratórias e crescente erosão de mecanismos internacionais de proteção”.
Nesse contexto, o Brasil se posiciona como uma “voz dissonante”, defendendo ativamente soluções fundamentadas nos direitos humanos, na cooperação internacional e na não discriminação.
Entre as iniciativas brasileiras, Carlota Ramos mencionou a Operação Acolhida, direcionada à população venezuelana, e o I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra), instituído em junho deste ano.
Medidas e propostas para acolhimento
O deputado Rui Falcão (PT-SP), um dos organizadores da audiência, clamou pelo fortalecimento do Programa Aqui é Brasil. Lançado no ano passado, o programa visa à reintegração de brasileiros que foram repatriados à força.
Falcão lamentou o “baixo orçamento” do programa, apesar da “boa vontade”. Ele argumentou que mais de 5 mil famílias, vítimas de deportações violentas, necessitam de acolhimento, moradia, acesso a benefícios sociais e oportunidades de reinserção no mercado de trabalho.
“Nós não queremos muros, queremos horizontes”, declarou o parlamentar, defendendo uma abordagem mais humana.
Adicionalmente, Rui Falcão propôs a formação de uma delegação multipartidária de parlamentares com o objetivo de investigar a condição dos brasileiros detidos nos Estados Unidos.
Desafios dos migrantes no Brasil
Durante o debate, migrantes residentes no Brasil também compartilharam suas experiências, destacando desafios como racismo, xenofobia, condições de trabalho precárias, a dor da separação familiar e o temor de deportação e violência institucional.
Constance Salawe, nigeriana e integrante do Conselho Municipal do Migrante de São Paulo, reconheceu a legislação migratória brasileira como uma das mais avançadas globalmente. Contudo, ela enfatizou a necessidade de sua plena implementação.
Salawe defendeu que os imigrantes não devem ser vistos como um problema, mas sim como “parte da solução”. Ela listou suas contribuições: “trabalhamos, empreendemos, produzimos conhecimento, cuidamos das pessoas, enriquecemos a cultura brasileira e ajudamos a construir um Brasil mais diverso, mais forte e mais humano”.
Para Constance Salawe, o ato de migrar transcende a mera mudança de território, representando um processo de “reconstruir uma vida”.
O deputado Reimont (PT-RJ), outro organizador do debate, reiterou a importância do livre deslocamento, afirmando que “fronteiras administrativas não podem impedir o livre deslocamento das pessoas”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs a criação de um observatório para monitorar a situação dos migrantes e a elaboração de uma moção de repúdio da comissão contra a política anti-imigratória de Donald Trump.
Muna Muhammad Obdeh, palestina, participou da audiência e destacou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como pilar para a reconstrução de sua vida no Brasil.
Ela compartilhou sua experiência: “Eu, como palestina, resido aqui no Brasil desde 1992, faço pesquisa, estudo e oriento estudantes nessa temática, que transcorre a partir de direitos humanos e de dignidade humana”.
Professora de saúde coletiva na Universidade de Brasília (UnB), Muna Muhammad Obdeh representou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) durante o debate.
