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Nesta quinta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou a decisão de rejeitar uma ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que contestava o reajuste do Bolsa Família.
O indeferimento do pedido ocorreu fundamentado em questões estritamente processuais.
Segundo a avaliação do magistrado, o parlamentar carece de legitimidade legal para questionar judicialmente a alteração nos valores do programa.
O benefício repassado pela iniciativa federal passará por uma correção de 15%.
Esse acréscimo reflete a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período entre março de 2023 e agosto de 2026.
Dessa forma, o repasse mínimo garantido será de R$ 691, enquanto a média paga aos beneficiários alcançará o patamar de R$ 777.
Conforme explica o governo, a atualização das quantias está amparada na legislação vigente e tem como finalidade assegurar a manutenção do poder de compra das famílias atendidas.
