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Especialistas e parlamentares discutiram recentemente o avanço do mercado de gás natural no Brasil durante uma audiência pública conjunta realizada na Câmara dos Deputados. O encontro teve como foco principal a análise do Projeto de Lei 5802/25, que propõe regras para a desconcentração do setor energético e a ampliação da concorrência entre os fornecedores.
Essa estratégia de abertura é conhecida internacionalmente como "gas release". O modelo regulatório obriga agentes dominantes a repassarem parte de sua comercialização por meio de leilões compulsórios para outros concorrentes do setor.
Setores favoráveis à proposta argumentam que a forte presença da Petrobras encarece o insumo. Para Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, leilões recentes comprovaram que é possível garantir tarifas mais acessíveis. Segundo ele, valores menores dinamizam a economia nacional e impulsionam a indústria.
“O leilão recente da PPSA mostrou a disposição de pagar das indústrias. O gás vendido a 9 dólares, ou talvez até mais, se aproximando de 11, foi vendido a 6 nos leilões. E esse gás ajudou a recuperar a produção das indústrias, ajudou a dinamizar a economia, gerar emprego, pagar imposto para o equilíbrio fiscal, para as políticas sociais do governo.”
Fernanda Fiorentini Costa, representante da Abividro, reforçou que o insumo é vital para fábricas que operam em altas temperaturas. Ela destacou que a competitividade do produto brasileiro depende diretamente da redução nos custos operacionais da energia.
“A Abividro representa um setor industrial para o qual o gás natural é um insumo essencial. A fabricação do vidro, que é objeto de segmentos como construção civil, automobilístico, alimentício, de medicamentos e afins, depende de formas que operam continuamente em temperaturas elevadas. Portanto, o preço do gás tem impacto direto sobre a competitividade dos produtos brasileiros, inclusive diante dos produtos importados. E é sob essa perspectiva que a Abividro considera fundamental avançar na abertura efetiva do mercado brasileiro de gás natural.”
Resistência institucional e investimentos
Por outro lado, representantes governamentais e reguladores alertam que intervenções drásticas podem gerar insegurança jurídica. O argumento principal é a necessidade de preservar incentivos para novos aportes em infraestrutura.
Artur Watt, diretor-geral da ANP, explicou que a agência já monitora o tema por meio de debates públicos e novas diretrizes técnicas. O objetivo é equilibrar a eficiência econômica com a estabilidade regulatória.
“Tivemos uma consulta pública, recebemos mais de 600 contribuições e teremos agora audiência pública no dia 19 de novembro para continuar esse debate. A ANP está debruçada sobre o tema, está atuando e aí temos toda uma discussão a ser feita: preservar o gás próprio da Petrobras para incentivar que ela continue investindo.”
Álvaro Ferreira Tupiassu, executivo da Petrobras, pontuou que o país já passou por uma rápida transformação no setor nos últimos anos, com a entrada de novos supridores e terminais independentes.
“Hoje em dia, nós temos seis terminais de outras empresas. Já temos 35 supridores que não são Petrobras. Temos quase 10 importadores que não são Petrobras. Tudo isso aconteceu em cerca de três anos. Quer dizer, é um movimento numa velocidade que não teve par no mundo. Em todos os países onde isso aconteceu, onde houve uma política pública de abertura de mercado, o processo levou entre 15 e 20 anos. Aqui, a soma dos efeitos fez com que ele ocorresse em cerca de três anos. É um dado relevante para a consideração.”
Para a estatal, o momento atual exige amadurecimento dos projetos existentes em vez de uma nova redistribuição forçada. O debate foi convocado originalmente por iniciativa do deputado Arnaldo Jardim.
