A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que entrará com uma Ação Civil Pública na Justiça para solicitar a retirada do Discord do ar em todo o território nacional. A declaração foi feita pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na última quinta-feira (6), em razão do descumprimento das leis brasileiras de proteção a crianças e adolescentes por parte da plataforma.
A decisão foi tomada durante o evento de sanção da lei que endurece as penas para crimes digitais contra menores. Na ocasião, o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, relatou que a Justiça havia negado um pedido anterior feito pela polícia para suspender o aplicativo.
Após o relato, Messias se comprometeu a acionar o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, solicitando o envio formal de todos os relatórios e dados recentes sobre a plataforma. O objetivo é fundamentar o processo contra o serviço de mensagens.
O chefe da AGU enfatizou que a empresa não demonstra compromisso com o cumprimento da legislação brasileira nem com a segurança dos usuários mais vulneráveis. Por essa razão, a instituição busca a imediata responsabilização da plataforma perante os tribunais.
A ofensiva judicial ocorre na esteira de um grave crime recente ocorrido no ambiente virtual. Em 22 de julho, uma adolescente tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo no aplicativo, após ser coagida por criminosos virtuais na cidade de Naviraí (MS).
Antes do desfecho trágico, a vítima permaneceu em uma transmissão online por cerca de 45 minutos. Durante a live, ela foi pressionada pelos infratores a praticar maus-tratos contra um animal de estimação, procedimento que não chegou a ser concluído.
As investigações do caso resultaram na Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça. A ação policial cumpriu mandados que levaram à apreensão de cinco menores de idade em cinco estados brasileiros.
Onde buscar apoio e ajuda psicológica
Especialistas e o Ministério da Saúde reforçam que pessoas que estejam passando por momentos de sofrimento psíquico ou ideação suicida devem procurar acolhimento imediato. É fundamental conversar com familiares, educadores ou buscar auxílio profissional na rede pública de saúde.
Entre os canais e serviços públicos disponíveis para atendimento presencial e emergencial, destacam-se:
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), Samu 192, prontos-socorros e hospitais;
- Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo telefone 188.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso 24 horas por dia. O atendimento pode ser realizado pelo telefone 188, além de e-mail, chat e canal de voz na internet.
