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A mais recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quinta-feira (25), revela que a diferença salarial entre homens e mulheres é significativamente menor no setor de entidades sem fins lucrativos. Em contraste, empresas e a administração pública exibem os cenários mais desiguais em termos de remuneração, conforme os dados do IBGE.
O levantamento do Cadastro Central de Empresas (Cempre) abrangeu 10,6 milhões de empresas e organizações ativas no Brasil em 2024. Neste panorama geral, o salário médio mensal registrado foi de R$ 3,9 mil, o que correspondia a 2,8 salários mínimos vigentes na época.
Uma análise detalhada por gênero dentro desse universo revelou que, em média, os homens auferiam R$ 4,2 mil, enquanto as mulheres recebiam R$ 3,9 mil. Essa disparidade indica que a remuneração masculina era 16,6% superior, significando que as mulheres ganhavam aproximadamente 85,8% do que era pago aos homens.
As informações compiladas para o estudo provêm do Cadastro Central de Empresas (Cempre), uma base de dados abrangente que consolida registros de empresas ativas, órgãos da administração pública e, justamente, das entidades sem fins lucrativos.
Análise por natureza jurídica
Ao segmentar os dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por sua natureza jurídica, os pesquisadores do IBGE constataram que, nas entidades sem fins lucrativos, o salário feminino apresentava uma proporção significativamente mais elevada. Nesta categoria, as mulheres recebiam o equivalente a 95,3% da remuneração percebida pelos homens.
Especificamente para as entidades sem fins lucrativos, o estudo detalhou que o salário médio das mulheres era de R$ 3.589,82, enquanto o dos homens atingia R$ 3.768,81.
O IBGE esclarece que esta categoria de entidades não lucrativas engloba uma vasta gama de organizações, como fundações privadas, sindicatos, condomínios e organizações religiosas, além de outras organizações sociais.
Em contrapartida, no setor de empresas, a disparidade salarial se acentua, configurando o cenário menos equitativo. Aqui, as mulheres recebiam apenas 78,1% da remuneração paga aos homens.
Nesse contexto, o salário médio feminino em empresas era de R$ 2.996,79, enquanto o masculino alcançava R$ 3.838,67.
A administração pública, que engloba as três esferas de governo e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, também apresentou uma diferença notável. Mulheres neste setor recebiam 82% do salário de seus colegas homens.
Os dados específicos para a administração pública indicam que as mulheres tinham um salário médio de R$ 4.967,51, comparado a R$ 6.058,19 para os homens.
Caroline Santos, gerente de Análise e Disseminação do IBGE, ao analisar a menor diferença salarial observada nas entidades sem fins lucrativos, ressaltou a necessidade de um estudo mais aprofundado para uma compreensão mais qualificada. Contudo, ela apresentou algumas hipóteses para elucidar o fenômeno.
Uma das sugestões de Caroline Santos é que essas organizações, muitas vezes focadas em assistência social, podem ter uma preocupação intrínseca com a promoção de uma distribuição salarial mais equitativa em seus quadros de funcionários.
Outra hipótese levantada pela pesquisadora diz respeito ao perfil das áreas de atuação predominantes nessas entidades, como assistência social, serviços sociais e saúde. Tais setores, tradicionalmente com alta inserção feminina, podem naturalmente reduzir a disparidade salarial devido à maior presença de mulheres.
A analista do IBGE também apontou que a predominância de mulheres em atividades como educação e saúde, que frequentemente oferecem remunerações mais baixas, contribui para explicar a diferença salarial observada na administração pública.
Contexto da Lei de Igualdade Salarial
É relevante contextualizar que, em julho de 2023, a Lei 14.611, popularmente conhecida como Lei de Igualdade Salarial, foi sancionada. Esta legislação visa garantir que empregadores remunerem igualmente homens e mulheres que desempenham as mesmas funções.
Contudo, mesmo com a existência da legislação, a disparidade salarial média entre os gêneros persiste. Fatores como a menor representatividade feminina em posições de liderança e as interrupções de carreira decorrentes da maternidade continuam a influenciar essa diferença.
Detalhes do Cadastro Central de Empresas
O levantamento do IBGE ainda detalhou que os 10,6 milhões de CNPJs ativos em 2024 eram responsáveis pelo emprego de 68 milhões de pessoas. Desse total, 54,2 milhões eram assalariados e 13,8 milhões correspondiam a sócios e proprietários.
Ao desagregar esses dados por natureza jurídica, a distribuição no país era a seguinte:
- 9,5 milhões de empresas;
- 1,1 milhão de entidades sem fins lucrativos; e
- 59,4 mil instituições da administração pública.
Devido a uma alteração na metodologia, a série histórica atual do estudo tem início em 2022. No período de dois anos, o número de empresas e organizações registrou um crescimento de 12,5%, partindo de 9,4 milhões em 2022. O total de pessoas ocupadas também demonstrou expansão, com um aumento de 8,4%.
