Comissão de Educação aprova monitoramento detalhado de estudantes com deficiência no ensino superior

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, uma proposta que obriga o Governo Federal a realizar o monitoramento anual detalhado de estudantes com deficiência matriculados no ensino superior. A medida visa dar transparência sobre o acesso e a permanência desses alunos em instituições de todo o país.

O relatório deverá consolidar estatísticas sobre a conclusão de cursos e as taxas de evasão. Além disso, as instituições deverão informar a disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio técnico oferecidos aos discentes.

Detalhamento por curso e instituição

Conforme o texto aprovado, os dados precisam ser segmentados por tipo de deficiência, unidade de ensino e curso específico. Essa granularidade permite uma visão clara de onde os recursos e políticas de inclusão são mais necessários.

Alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência

O relator da matéria, deputado Ismael (PL-SC), sugeriu um substitutivo ao Projeto de Lei 3433/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Em vez de criar uma legislação isolada, a nova regra será incorporada diretamente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Ismael ressaltou que, embora o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) já realize a coleta de dados, falta profundidade nos indicadores atuais. Segundo o parlamentar, a clareza dessas informações é vital para orientar e avaliar a eficácia das políticas públicas inclusivas.

Próximos passos legislativos

O projeto segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta pode seguir diretamente ao Senado após essas etapas.

Entenda como funciona o rito de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.