A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 2831/25, que visa integrar o setor de transportes ao Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A iniciativa busca corrigir uma lacuna na representatividade e reconhecer a importância econômica deste segmento vital para o país.
O deputado Lucas Ramos (PSB-PE), relator da proposta, manifestou-se favoravelmente ao texto, argumentando que a atual ausência do setor de transportes no colegiado representa um equívoco que necessita ser sanado.
Atualmente, a Lei 8.029/90 estabelece a presença de três representantes de entidades nacionais de micro e pequenas empresas, abrangendo indústria, comércio, serviços e produção agrícola. Com a inclusão do setor de transportes, o projeto eleva esse total para quatro membros.
Jilmar Tatto (PT-SP), autor do Projeto de Lei, enfatizou o papel crucial do setor de transportes, descrevendo-o como um elo fundamental entre as diversas esferas da economia nacional. Ele também destacou que o segmento contribui com mais de R$ 300 milhões anuais para o Sebrae.
Próximos passos da tramitação
A proposição, que tramita em caráter conclusivo, já obteve aprovação na Comissão de Viação e Transportes. Agora, aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, então, seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, a fim de se tornar lei.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
