O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma representação ajuizada pelo PT contra a veiculação de um vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial. A medida estabelece precedentes importantes para o pleito.
A controvérsia surgiu após o candidato Flávio Bolsonaro (PL) exibir uma simulação de discurso do pai durante o lançamento de sua campanha, em agosto. Por maioria, o plenário concluiu que a exibição em convenção partidária não configura propaganda irregular.
Conceito de deep fake
Durante a análise, os magistrados aproveitaram para delimitar o conceito técnico de deep fake, formato de mídia sintética vedado nas disputas. Ficou estabelecido que a tecnologia envolve a manipulação hiper-realista de imagem e voz.
Essa diretriz unificada passará a guiar os demais litígios semelhantes que tramitam na Justiça Eleitoral. O objetivo é dar segurança jurídica aos partidos.
Normas e restrições
Em março, a Corte já havia endurecido o cerco tecnológico para o pleito. Entre as proibições, destacam-se a restrição a algoritmos que sugiram candidatos e o combate firme à misoginia digital.
Além disso, as plataformas digitais de internet podem sofrer sanções caso omitam-se na remoção de perfis falsos e conteúdos ilícitos. A fiscalização segue rigorosa até o fim do período de votação.
