Em busca de acordo sobre ajustes finais no texto, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 1357/2026, que acaba com a chamada taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório apresentado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perde validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovado.
O Congresso Nacional realiza nesta semana o último esforço concentrado antes das eleições de outubro. Após a comissão mista, a proposta ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A medida em vigor alterou regras do Regime de Tributação Simplificada. Ela permitiu ao ministro da Fazenda zerar alíquotas para compras de até US$ 50 e fixar em 30% a faixa até US$ 3 mil.
As normas beneficiam aquisições em plataformas do Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que os tributos são recolhidos no momento da transação online.
Vale lembrar que a alíquota federal zero não anula outras taxações. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece ativo, variando de 17% a 20% conforme o estado.
Com informações da Agência Senado.
