O procurador-geral da república, Paulo Gonet, manifestou-se na noite desta terça-feira (1º) pela nulidade da investigação conduzida pela Polícia Federal. A apuração em questão localizou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal.
Em documento enviado à Corte, Gonet sustentou que o relator do processo, ministro André Mendonça, cometeu ilegalidade ao ordenar o aprofundamento das averiguações no âmbito do caso Master. O objetivo era esmiuçar os diálogos entre o magistrado e o ex-executivo bancário.
Conforme a avaliação do chefe do Ministério Público, qualquer avanço nas apurações que envolvesse o ministro exigiria aval prévio do plenário do tribunal.
Segundo a argumentação da Procuradoria-Geral da República, o procedimento adequado exigiria que eventuais apurações fossem encaminhadas ao presidente da Corte, Edson Fachin. Caberia a ele submeter a questão ao plenário, e não delegar a execução diretamente à Polícia Federal.
Conforme destacou o procurador no documento oficial, ordens judiciais para investigar alvos específicos sem provocação prévia do Ministério Público ou iniciativa policial são nulas.
O parecer foi emitido após solicitação do ministro André Mendonça, que havia requerido a manifestação da Procuradoria sobre o relatório policial contendo menções a Alexandre de Moraes e ao próprio Gonet.
As referências aos nomes surgiram a partir da quebra de sigilo telefônico de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero por suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do material foi suspenso nesta terça-feira (1°).
